PSD/Açores propõe Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência em todas as ilhas

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O PSD/Açores entregou hoje no parlamento uma iniciativa legislativa com vista à criação de Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência em todas as ilhas e ao reforço de meios das mesmas, alegando que o atual modelo “não é eficaz”.
“Numa região constituída por nove ilhas, em que a dissuasão da toxicodependência e o acompanhamento das medidas aplicadas devem ser realizados com metodologias de proximidade, para incrementar a eficácia da sua intervenção, o PSD propõe uma inovadora distribuição de comissões, com a criação de comissões para a dissuasão da toxicodependência em todas as ilhas dos Açores”, afirmou o deputado Carlos Ferreira.
O parlamentar do PSD/Açores salientou que atualmente existem apenas três Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência na Região (Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta), cujo funcionamento “padece de graves dificuldades”.
“As comissões atuais não conhecem os toxicodependentes aos quais aplicam medidas e que são de outras ilhas, ouvindo-os apenas por videoconferência. Além disso, muitas vezes os toxicodependentes são notificados para se apresentarem na ilha em que fica sedeada a comissão e raramente comparecem”, explicou.
Carlos Ferreira referiu também que as atuais Comissões para a Dissuasão da Toxicodependência “não têm recursos para, por exemplo, aplicar a medida de serviço comunitário que a lei prevê, pois não dispõem sequer de verba para pagar o seguro de acidentes de trabalho”.
“A intervenção feita no atual modelo não é reconhecida como eficaz e o sentimento de impunidade daí resultante agrava as dificuldades na prevenção e no combate às dependências”, sublinhou.
O deputado social-democrata lembrou ainda que, segundo o recente relatório do grupo de trabalho do parlamento que analisou as resposta públicas na área dos direitos e proteção de crianças e jovens com mais de 12 anos, é necessário “definir e melhorar a atuação da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, dotando as comissões de melhores condições de trabalho”.

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