PSD/AÇORES QUESTIONA GOVERNO SOBRE DEVOLUÇÃO DE 2 MILHÕES DE EUROS DE FUNDOS COMUNITÁRIOS

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O deputado do PSD/Açores António Almeida questionou o Governo sobre o facto da Região ter sido condenada a devolver cerca de dois milhões de euros de fundos comunitários, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL).

“O montante a devolver atingindo o valor total de quase dois milhões de euros (1.990.810 euros), cuja responsabilidade importa apurar, atento o facto de se tratarem de dinheiros públicos, supostamente resultantes de candidaturas apresentadas por empresas dos Açores, muito avultado, pode penalizar o orçamento regional afeto à Agricultura”, afirmou o social-democrata.

Em requerimento enviado à Assembleia Legislativa dos Açores, o parlamentar salientou que está em causa uma decisão do Tribunal Geral da União Europeia (TGUE), que condenou a Região pelo “pagamento de despesas excluídas do financiamento, por inexistência de um elemento de prova da dúvida séria e razoável em ações de controlo das candidaturas apresentadas ao abrigo do PRORURAL”.

António Almeida sublinhou que esta situação “penaliza a agricultura açoriana”, tendo ainda solicitado ao Governo Regional que clarifique a divergência sobre o montante a devolver, já que o executivo açoriano refere que se tratam de 1,6 milhões, enquanto que o acórdão do TGUE relativo ao processo T‑22/17 menciona uma verba de dois milhões de euros.

O deputado social-democrata pretende que o Governo Regional explique “quem vai pagar os referidos montantes”, qual a entidade pública que “não cumpriu com a legislação aplicável” e que rubrica orçamental “será afetada” caso a devolução dos fundos seja paga pelo Orçamento regional.

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