A deputada do PSD/Açores Maria João Carreiro denunciou hoje a falta de cumprimento, por parte do Governo Regional, da resolução – de outubro de 2014 – “que recomendou a existência de planos de segurança e de evacuação atualizados em todos os edifícios da rede pública de ensino na Região, num prazo de 18 meses”, adianta.
“Passados quase 5 anos, ainda há escolas em que se encontram no processo de elaboração desses planos ou a aguardar por pareceres externos, ou seja não têm os seus planos de segurança contra incêndios e de prevenção de situações de risco, assim como os planos de evacuação das suas instalações”, refere a social democrata.
Maria João Carreiro diz que “só podemos achar que o Governo não estabeleceu como prioridade a segurança nas escolas, uma vez que cria legislação que não passa do papel, ficando-se por meras intenções. O que é preocupante, uma vez em causa está uma questão que devia ser primordial na gestão do sistema educativo regional”, considera.
A deputada lembra que, em junho de 2016, “o Secretário Regional da Educação e Cultura manifestou a expetativa de que seria dado cumprimento à referida resolução até meados daquele mesmo mês”.
“Na altura, o senhor secretário referiu que isso aconteceria quando a Região tivesse todo o parque escolar com os seus planos aprovados e as instalações inspecionadas, ou muito próximo disso. Como se pode comprovar, tudo não passou do plano, mas do plano das intenções”, afirma.
“É isso que se constata em relação à resolução aprovada em outubro de 2014 e perante a própria legislação sobre a matéria que o Governo produz”. acrescenta Maria João Carreiro.
“A promoção de uma cultura de segurança e bem-estar deve constituir uma estratégia prioritária das escolas, não só por obrigação normativa, mas porque isso tem repercussões na qualidade do sistema educativo”, diz a parlamentar do PSD.
Assim, Maria João Carreiro solicitou, através de requerimento, um conjunto de informações à tutela, que vão desde “a listagem de escolas públicas que já aprovaram os seus planos de segurança, que já foram sujeitos à inspeção para verificação da sua condição contra incêndios, ou que já que ministraram aos seus alunos formação sobre as diversas matérias ligadas à segurança e à prevenção”, explicou.
“Queremos ainda saber se tem havido testes de evacuação e ações de sensibilização nos últimos dois últimos anos letivos, e em que estabelecimentos de ensino isso aconteceu. Bem como aferir as instruções dadas pelo Governo Regional nesse sentido”.
Maria João Carreiro conclui dizendo que, “logicamente, também questionamos o executivo sobre a resolução em falta, ou seja, quando vai garantir a segurança em todos os estabelecimentos públicos de ensino na Região”, disse.
