O deputado do PSD/Açores Bruno Belo entregou hoje no parlamento uma proposta de Plano de Atuação para apoiar a economia das Flores e Corvo, com o objetivo de minimizar o impacto negativo causado pela passagem do Furacão Lorenzo nestas ilhas.
O parlamentar social-democrata anunciou que uma das propostas que consta do projeto de resolução do PSD/Açores é a isenção total, de forma transitória, do pagamento de contribuições para a Segurança Social por parte das empresas e trabalhadores independentes sedeados nas ilhas das Flores e Corvo.
“Esta medida visa libertar recursos financeiros das empresas das Flores e Corvo para que estas possam garantir a manutenção dos postos de trabalho, face à atual diminuição da faturação que estão a enfrentar”, disse.
Segundo Bruno Belo, a dispensa temporária do pagamento de contribuições para a Segurança Social “é uma medida prevista no Código Contributivo em caso de calamidade e deve ser executada pelo Governo República”.
Outra das medidas propostas pelos social-democratas é a “suspensão de todas as taxas portuárias no Grupo Ocidental, bem como as despesas de movimentação de cargas nos Portos da Região relativas às mercadorias com destino à ilha das Flores e Corvo”.
“A atividade económica no Grupo Ocidental apresenta, à partida, sobrecustos ao nível do abastecimento, produção, venda, distribuição e recursos humanos. Com a destruição do Porto Comercial das Lajes das Flores, as empresas das ilhas das Flores e do Corvo vêm-se confrontadas com mais um constrangimento de significativa importância. É da mais elementar justiça que sejam suspensas todas as taxas portuárias”, frisou.
Bruno Belo acrescentou que o Plano de Atuação apresentado pelo PSD/Açores propõe igualmente que o Fundo Regional de Coesão “disponibilize um seguro que cubra os riscos de transporte de bens, em especial os perecíveis, entre o Porto da Praia da Vitória e o Porto das Lajes das Flores”.
O PSD/Açores propõe ainda que “seja utilizada a capacidade máxima de carga disponível nos voos da SATA Air Açores, com destino às ilhas das Flores e Corvo, para o transporte de produtos alimentares congelados, produtos alimentares frescos e produtos alimentares com prazos de validade curtos”.
“O diferencial entre o frete marítimo e o preço do transporte por via aérea deve ser assegurado pelo Fundo Regional de Coesão”, sublinhou.
Bruno Belo referiu ainda que as medidas propostas pelo PSD/Açores neste Plano de Atuação para apoiar a economia das Flores e Corvo “são a justa continuidade da solidariedade regional e nacional” para com as ilhas do Grupo Ocidental.
“Como bem disse o senhor Presidente da República na recente visita que fez à ilha das Flores, ‘a solidariedade não se esgota num minuto, num momento e num determinado instante’. A solidariedade continua no tempo, até que tudo regresse à normalidade”, afirmou Bruno Belo.
