PSD votou contra o Orçamento Municipal para 2020

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Os vereadores eleitos pelo PSD na Praia da Vitória votaram, esta segunda-feira, contra o Orçamento Municipal para 2020, “por existirem problemas prioritários no concelho, aos quais é preciso dar resposta urgente. E não lhes foi dada a devida atenção no documento apresentado”, disse Cláudia Martins.

 

“Não estamos a votar contra o conteúdo dos projetos inscritos no documento, até porque muitos deles foram defendidos por nós em campanha, como é o caso da ciclovia e do eixo pedonal entre a cidade e o porto. Não obstante, não podemos concordar que este seja um investimento prioritário, quando temos as estradas municipais visivelmente degradadas”, refere a vereadora.

 

“O executivo aguarda por financiamento comunitário a que se possa candidatar, mas entendemos que a gestão autárquica não se pode limitar às prioridades dos quadros comunitários”, defenderam Cláudia Martins e Rui Espínola.

 

A vereadora praiense alega ainda que “a Educação foi esquecida”, já que, “num ano em que o executivo lança a Agenda para a Educação do Futuro, naturalmente esperávamos que essa fosse uma prioridade, com uma dotação financeira reforçada, destinada àquelas que são as verdadeiras responsabilidades do município naquela área”, afirma

 

“Assim, ficámos muito desapontados com o valor de apenas 15 mil euros para a manutenção de escolas do 1º ciclo, cuja necessidade de intervenção é urgente”, acrescentou.

 

Os social democratas voltaram a defender maior dotação financeira destinada às juntas de freguesia no Orçamento: “o valor previsto para a delegação de competências do Município nas Juntas de Freguesia continua a ser insuficiente, e este orçamento prova isso mesmo. O executivo que atribui às onze Juntas do concelho um valor total de cerca de 71 mil euros para limpeza de estradas, manutenção de espaços ajardinados, manutenção dos parques das escolas, entre outras tarefas que assumem, é o mesmo a propor uma rubrica de 175 mil euros para a Praia Ambiente limpar apenas o centro urbano”, conclui Cláudia Martins.

 

Refira-se que os vereadores do PSD defenderam uma verba de 100 mil euros para a manutenção de escolas do 1º ciclo; o investimento da receita obtida com o Imposto único de circulação (IUC) na reparação de estradas e caminhos municipais; um aditamento aos valores inscritos para a delegação de competências, equivalente a 25% do que cada Junta de Freguesia recebe do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) para investimentos que entendam necessários; o fim da taxa de derrama; a concordância com uma participação variável no IRC de 2,5% relativamente aos rendimentos de 2019 a cobrar em 2020 e ainda uma dotação de 50 mil euros destinados ao Orçamento Participativo.

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