O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, e a Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, assinaram sexta-feira um memorando de entendimento com a Câmara Municipal da Horta para a integração do Quartel do Carmo, no Programa Revive, que permitirá a requalificação de 30 imóveis de elevado valor patrimonial, abrindo a possibilidade de investimentos privados que os afetem à exploração de atividades económicas, nomeadamente nas áreas de hotelaria, restauração, atividades culturais e outras formas de animação e comércio.
O concurso para a concessão do Quartel do Carmo será lançado em 2017.
Durante a cerimónia, que decorreu nos Paços do Concelho, José Leonardo Silva afirmou “hoje é um dia de grande satisfação para todos os faialenses. Há vários anos que a cidade da Horta aguardava por um momento como este, um momento que dá sentido às nossas aspirações de crescimento turístico e económico e que se enquadra numa longa história que nos empenhamos em preservar”.
Os imóveis, objecto destas parcerias, “corporizam uma história e uma vivência militar ligadas à vida política local, regional e mesmo nacional (…) que tal como por todo o nosso país, protagonizavam “manchas” nos centros das nossas cidades.”
Em outubro de 2014 a CMH, de acordo com o seu presidente, “pressionou o Governo da República, no sentido de serem criados mecanismos financeiros a que os municípios pudessem recorrer no sentido de facilitar parcerias que permitissem reabilitar e dar vida a estes imóveis. Infelizmente não foi possível no passado olhar para este património de outra forma”.
José Leonardo Silva lançou ainda um desafio aos empresários para que olhem o Quartel do Carmo como uma oportunidade de negócio credível e sustentável, “estamos aqui sempre dispostos a colaborar, a disponibilizar os nossos instrumentos de planeamento e a continuar a trabalhar na captação de investidores.”
Para além do Quartel do Carmo, o memorando de entendimento engloba ainda a gestão, por parte da CMH, das posições militares da Espalamaca e Monte da Guia.
Desativadas em 1970, algumas destas estruturas militares integraram, em 2002, a lista do património que o Estado colocou à venda, com o intuito de captar receitas, embora nenhuma delas tenha chegado a ir a hasta pública.
São estas estruturas militares que a Câmara Municipal da Horta pretende agora recuperar e transformar em espaços museológicos, que permitam contar aos mais novos e aos turistas, a importância histórica que a cidade teve no passado, em termos militares e estratégicos.
A solução agora encontrada e há muito ambicionada, permitirá “valorizar o património militar existente no nosso concelho, devolvendo-o aos locais e aos que nos visitam, pelo que serão criadas condições para que possam integrar um roteiro de visitação articulado com outras ofertas existentes.”
Ana Godinho, secretária de Estado do Turismo, entende que “o nosso património cultural é um pilar chave da nossa afirmação turística, é o que cada vez mais transforma, internacionalmente, Portugal num destino a não perder. O projeto “Revive” é uma iniciativa conjunta dos Ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, que abre o património ao investimento privado para desenvolvimento de projetos turísticos.”
“O Governo encara o património material e imaterial como um componente muito relevante da identidade histórica, cultural e social do país, e como elemento rico e diferenciador para a atratividade das regiões e para o desenvolvimento do turismo, reconhecendo a responsabilidade coletiva de preservar, conservar e divulgar este património, garantir um acesso alargado à sua fruição e assegurar a sua transmissão às gerações futuras”, frisou a Secretária de Estado.
O processo vai ser dinamizado com uma linha de financiamento reembolsável de 150 milhões de euros, que está a ser construída entre o Turismo de Portugal e o Sistema Nacional de Garantia Mútua.
Marcos Perestrello referiu-se a esta cerimónia como “o resolver de três problemas muito antigos que persistiam nesta ilha. A verdade é que há muito que estas posições militares deixaram de cumprir a sua função primária, mas podem e devem continuar a cumprir uma missão de defesa nacional, no sentido de contribuir para o desenvolvimento do país”.
