Que estado providência?

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Esta semana foi transmitida a reportagem da jornalista Carmen Ventura, pela RDP/Açores, intitulada “entre duas prisões”, que merece uma reflexão acerca da qualidade e orientação dos apoios sociais. A reportagem relata as dificuldades vividas por uma senhora, ternamente apelidada por Teresinha, que, confinada desde criança a uma cadeira de rodas, cuida agora da sua mãe acamada, subsistindo com uma pensão de trezentos euros por mês cada, o que é manifestamente insuficiente.

A condição de vida destas duas senhoras é chocante. O cuidado que se deve ter para que não se trate com leviandade e populismo casos destes não pode restringir-nos de debater as soluções que devem ser apresentadas. Até porque, infelizmente, este nível de necessidades não é caso único na nossa sociedade. A pobreza envergonhada é uma realidade, e se nos abstrairmos da azáfama diária auto-centrada e escutarmos os relatos daqueles que prestam apoio ao próximo, reconhecemos rapidamente que não podemos ficar indiferentes. Sendo Natal, esta é uma dupla razão moral.
Entendo que a reflexão (na expetativa de que este seja também um contributo para a ação) deve assentar nas condições de inserção social dos cidadãos mais vulneráveis, que ultrapassa o assistencialismo. Em especial os idosos e os deficientes requerem uma atenção especial pelo Estado e devem ser os primeiros destinatários do rendimento social de inserção, absolutamente indispensável para casos como este, como defendi e integrei em legislação europeia enquanto Deputada ao Parlamento Europeu. Para todos aqueles que passam privações económicas e são marginalizados socialmente, o Estado, para que seja efetivamente de Providência, tem de dar uma resposta, mas esta não pode limitar-se à distribuição de dinheiro. A verdadeira dignificação social exige um nível de cuidados técnicos especializados, devidamente orientados para cada caso, com níveis diferenciados consoante o grau de dependência dos visados.
Apesar do debate do nível de apoios sociais providenciados pelo Estado ser corriqueiro, o assunto é de grande sensibilidade em termos políticos. Sim, temos de abordar a orientação de um rendimento social de inserção que pouco se destina a uma efetiva integração dos destinatários e se confina a um rendimento mínimo. A realidade pura e crua é que a atribuição deste rendimento, nas condições atuais, está mal orientada, contribuindo em demasia para a perpetuação de dependências, fazendo depois falta em casos essenciais. Vemo-lo nas escolas, quando os alunos dizem que ganharão (como dado adquirido) o rendimento mínimo quando questionados perante as consequências futuras da sua falta de empenho. São também frequentes os relatos de falta de mão-de-obra na construção civil ou na agricultura porque ao invés de trabalhar, se pode estar em casa e no café a receber do Estado. Ou até mesmo nas situações em que os indivíduos querem fazer uns biscates de forma não declarada, para não perderem o rendimento que o “Governo” lhes dá.
Depois temos casos como os de Teresinha e de sua mãe, que não pedem dinheiro, mas onde o Estado Providência falha em toda a linha. É urgente revermos as nossas prioridades.

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