Que jigajoga!

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Tenho prestado atenção e seguido com cuidado a acção do governo que decidiu tomar conta dos destinos dos portugueses e reconheço que, apesar da estupefacção que as iniciativas implementadas nos primeiros meses me suscitaram, era então bem mais fácil acompanhar o projecto governativo do que hoje.
Com efeito, no início, este governo tinha um único objectivo bem coerente com a campanha eleitoral do Partido Socialista e dos partidos que lhe deram a mão e o sustentam: desfazer o feito. Ergueu-se então a “Política dos Rs”, numa proliferação impressionante destes através do revogar, repristinar, recuar, regressar, retroceder, repor, recuperar, regredir, reavaliar e outros “r” de igual sentido retrógrado. Assim se revogaram as subconcessões dos transportes colectivos e a privatização da TAP, repristinaram a isenção das taxas moderadoras para o aborto, recuaram na imposição de exames, regressaram às provas de aferição, retrocederam para as 35 horas de trabalho e no valor do IVA, repuseram os salários públicos, os mínimos sociais e parte da sobretaxa, recuperaram os feriados, reavaliaram o financiamento aos colégios, revisitaram o mapa judiciário – como já antes tive oportunidade de denunciar.
O sentido da acção governativa era então simples, unidimensional, rectilíneo: destruir o construído!
E como destruir é fácil e rápido, eis que chegou o tempo de fazer alguma coisa. “Finalmente” – pensei. Mal sabia eu como se me tornaria difícil seguir agora os projectos políticos deste governo.
Consideremos um exemplo. Primeiro o governo anuncia a descida de impostos, mas apenas os directos, porque os indirectos aumentam mais do que os anteriores desceram. Ora como o projecto económico-financeiro deste governo se fundamenta no crescimento do consumo, ou o consumo não cresce e é o déficit que aumenta, ou o consumo até aumenta e são as pessoas que pagam mais pelo que compram e o seu ordenado mirra (se não mirrou já antes com a alteração dos escalões do IRS…)!
Mas a sinuosidade da história não acaba aqui. Tomemos um pequeno exemplo dentro do anterior mais abrangente. Se é para aumentar os impostos indirectos, vamos lá aumentar a gasolina que, afinal, afecta quase toda a gente e, disfarçadamente, acaba por funcionar como um imposto directo ao nível da receita. Bem, é verdade que vai afectar toda a actividade produtiva nacional cujos bens, numa ou mais fases da cadeia da produção à comercialização, são transportados e, não sendo certamente os empresários a arcar com todos os custos adicionais impostos, será o destinatário final a pagar a conta: o consumidor! Pois é – pensa o governo – mantermo-nos no poder tem um preço… Mas eis que quem pode escapa: as empresas de transporte e quem vive perto da fronteira vai a Espanha abastecer e o governo perde as receitas antecipadas de impostos indirectos.
Negligenciando o momento seráfico deste governo, através do Ministro da Economia que apelou ao civismo dos portugueses para comprarem gasolina em Portugal apesar de terem “um desconto” em Espanha porque isso era “mau para as contas públicas portuguesas”, eis que vem agora introduzir um desconto para veículos de mercadorias internacionais, em três zonas da fronteira com Espanha. E comenta mais um dos excepcionais Ministros deste governo: “o que existir de perda de receita será compensado pelo aumento dos consumos. Há empresas que hoje abastecem em Espanha e que com estes valores passarão a abastecer em Portugal”. Mas então, não foi isto mesmo que todas as vozes não comprometidas com este governo de esquerda disseram perante a ideia de aumentar os impostos sobre a gasolina?! O governo, porém, precisou de meses para perceber o que é mero senso comum e só o fez depois de estabelecer uma discriminação entre os portugueses: os que podem fugir a pagar o imposto da gasolina em Portugal são beneficiados com descontos, os outros continuam a pagar o aumento! Esta jigajoga é constitucional?!

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