Reabilitação viária, recolha de resíduos e ordenamento municipal

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Foi aprovada uma Resolução para o apoio financeiro a projectos de reabilitação das redes viária e de águas, recolha de resíduos sólidos e elaboração de estudo de ordenamento municipal da Horta.

De acordo com informação do comunicado do Conselho do Governo, trata-se de um investimento global da ordem dos 3,6 milhões de euros, co-financiado em 85% pelo FEDER, no âmbito do PROCONVERGÊNCIA, e pelo Governo Regional, através do programa de cooperação financeira indirecta, no âmbito da Cooperação com as Autarquias Locais.

A comparticipação financeira do Governo dos Açores corresponderá ao pagamento de 70% dos juros dos empréstimos a contrair para financiamento dos projectos de investimento em redes viária e de águas e recolha de resíduos sólidos, e de 50% dos juros do empréstimo a contrair para financiamento do estudo de ordenamento do território.


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