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Redução da remuneração complementar -“A Vice-Presidência do Governo ignorou a lei ” afirma Joaquim Machado

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Após segunda feira, o PSD/Açores ter demonstrado publicamente a sua indignação acerca da decisão do Governo dos Açores de praticar os novos valores da remuneração complementar já este mês de janeiro, sobrepondo-se assim à legislação em vigor, vem mostrar o seu contentamento com o recuo dessa intenção.

“Esse recuo comprova que o PSD/Açores tinha e tem razão quando disse que o Governo Regional se apressava para cometer uma ilegalidade e desrespeitar o Parlamento” afirma Joaquim Machado.

Em causa estava a redução de 77,35 para 61,88 euros da remuneração complementar.

Segundo o deputado, a Vice-Presidência do Governo “atuou, no mínimo, de forma superficial e irresponsável e ao arrepio da lei”, salientando a este respeito que “sem disfarçar o incómodo com a situação, o Governo Regional alega que decidiu recuar após uma leitura mais cautelosa”.

“A Vice-Presidência do Governo ignorou a lei, quis estar acima dela e desrespeitou o parlamento, quando emitiu a circular 37/2014, no passado dia 30 de dezembro” frisou o deputado social democrata.

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