Veja-se: Roque Taveira, Manifesto aos Faialenses pelo Doutor Roque Taveira Professor de Filosofia no Faial, Lisboa. Em a Nova Impressão da Viuva Neves e Filhos, 1821.
“Faialenses, meus queridos Irmãos, amigos, e Patriotas, há necessário, que eu vos diga a precisão, que houve para se formar huma Constituição em Portugal, que segurasse a felicidade da Nação; o que he a Constituição, a sua legitimidade, que vos mostre, que ella foi o maior presente, que Deos Nosso Senhor podia fazer aos Portuguezes nas tristes circumstancias, em que se achava Portugal.” Assim começa o “Manifesto aos Faialenses”, escrito pelo Dr. Roque Taveira e publicado em Lisboa em 1821.
Opúsculo hoje bastante raro (não existe nenhum exemplar na BPARJJG), terá sido dos primeiros impressos produzidos especificamente para o público faialense, décadas antes de se instalar a primeira imprensa na Horta e num tempo em que os textos locais circulavam em manuscrito. Roque Taveira, nascido em Vila Real, veio para o Faial em 1794 ocupar o lugar de lente de Filosofia Moral e Racional e marcou o panorama cultural da ilha nas primeiras décadas do século XIX (faleceu em 1822 e foi depois substituído pelo jovem António José de Ávila).
Em 1821 decorriam as Cortes Constituintes (primeira experiência parlamentar portuguesa), que no ano seguinte aprovariam a primeira constituição, na sequência da Revolução Liberal de 1820. Apesar de estarem já em curso desde 1820, no Faial o acto eleitoral que elegeu Manuel José de Arriaga* como deputado ocorreu apenas em Agosto de 1821. Este manifesto, escrito em Maio, surge assim neste contexto, como incentivo aos faialenses (na verdade à pequena elite então com acesso às letras e direito de voto) para que participassem na eleição, uma experiência democrática sem precedentes. O apelo à participação era feito diagnosticando os problemas da sociedade faialense.
“Nós temos gemido debaixo de hum jugo de ferro.” (p. 5) “Eu vos direi só o que vós observais; porque não pertendo dizer senão a verdade descarnada; vós me fareis favor de me advertir, se em alguma cousa eu me affastar della.” (p. 6) Seguia-se uma enumeração de problemas: falta de recursos para sustento dos expostos (crianças abandonadas à nascença), escassos meios da Misericórdia para acudir aos pobres e doentes, falta de meios de defesa militar da ilha, a “Villa está mal calçada, os vossos caminhos arruinados”, os atrasos na educação. A tudo isto se contrapunha o elevado rendimento da Alfândega da Horta e de impostos locais como o Subsídio Literário (imposto sobre o vinho e aguardente para financiamento da educação – “vós sois os que pagais maior contingente ao subsídio litterario do que todas as Ilhas dos Açores juntas” [p. 8]), rendimentos que deveriam ser aplicados na ilha, mas eram usados para outros fins.
“Estas, e talvez maiores injustiças, praticadas em Portugal, forão causa da precisão, que houve para formar huma Constituição.” (p. 9)
*Tio-avô do presidente seu homónimo.
Em defesa da Língua Portuguesa, o autor deste texto não adopta o “Acordo Ortográfico” de 1990, devido a este ser inconsistente, incoerente e inconstitucional (para além de comprovadamente promover a iliteracia em publicações oficiais e privadas, na imprensa e na população em geral).
