Reformas vs Resultados

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Celebrou-se o Dia da Região. Com presença ilustre do Presidente da República comemoraram-se também os 40 anos de Autonomia. Os ímpetos autonomistas do Povo Açoriano remontam ao século XIX. 

Em 1976, os Açores não eram a região mais pobre de Portugal. O nosso problema era então o desenvolvimento. Porém, 40 anos volvidos, o nosso auto-governo não revelou ser capaz de resolver as mais profundas debilidades e assimetrias. Nalguns casos agravou-as, quer intra-ilha, quer inter-ilhas.
Agora, PSD e PS, os auto-proclamados pais da Autonomia, querem revê-la e reformá-la! Cá vai disto e toca a lançar para o ar um conjunto de soundbites a ver qual o que colhe melhor junto da maioria da opinião pública. O PSD defende reduzir Deputados e cortar nos cargos de nomeação política (na tentativa de cativar alguns eleitores descontentes), mas, por outro lado, quer criar a figura do Presidente dos Açores. Propõe também transformar os Conselhos de Ilha em órgãos com maior representatividade da sociedade civil, eleitos por sufrágio universal, e enviar os seus Presidentes para uma espécie de “Parlamento” de presidentes de ilha, presidido pelo tal Presidente dos Açores… O PSD não diz é como reduz deputados sem colocar em causa a representatividade de cada uma das nove ilhas; o PSD contradiz-se quando defende reduzir cargos, ao mesmo tempo que propõe a criação de mais um alto quadro; o PSD esquece-se é que com a sua proposta de “presidencializar” meio mundo vai transformar os Açores na Região com mais presidentes por cada habitante (com a reforma “laranja”, para além do Presidente da República, do Presidente da Assembleia Legislativa da Região, do Presidente do Governo dos 19 Presidentes das Câmaras Municipais, dos 154 Presidentes das Juntas de Freguesia, passaríamos a ter os 9 Presidentes dos Conselhos de Ilha e o Presidente dos Açores. Tudo somado: 186 Presidentes!
Já o PS/Açores tem vindo a evoluir na sua contenda reformista. Começou por defender, há dois anos atrás, listas abertas e maior participação dos independentes nas listas para as eleições Regionais; defendeu também a transformação dos Conselhos de Ilha numa espécie de “pequenos governos de ilha”, com eleição universal, assumindo esses, competências das autarquias e do Governo Regional; manteve a sua velha luta pela extinção do cargo de Representante da República… A evolução regista-se, entretanto, nos discursos. É que, no último discurso proferido, já ninguém ouviu os socialistas irem além da extinção do Represen-tante da República. Continuamos é a ouvir defender uma solução para a qual não há alternativa viável. Não basta só “diabolizar” uma figura institucional se depois não sabemos o que havemos de fazer com as suas funções, caso a mesma venha a ser extinta.
Em suma, o que interessa é não desviar as atenções com discussões, mais ou menos, exotéricas. A Autonomia é um conceito muito mais nobre, mais rico, mais eficiente e mais eficaz do que qualquer princípio de descentralização. E a Autonomia foi consagrada para que os Açorianos pudessem livremente administrar os seus Açores. Por isso, enquanto houver taxas de desemprego significativas; enquanto liderarmos, a nível nacional, nas listas de espera para uma cirurgia (as listas de espera nos Açores são as maiores do país); enquanto tivermos o motor da economia (agricultores e pescadores) a “cramar” a sua vida e os seus cada vez menores rendimentos; enquanto continuarmos a registar o êxodo inter-ilhas, a emigração e a desertificação das ilhas ditas mais pequenas… mais importante que reformar conceitos é arranjar soluções práticas, eficazes e eficientes para proporcionar melhores condições de vida para os Açorianos.
O que o CDS-PP quer é uma Autonomia de resultados, não é uma Autonomia de cargos!

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