Região Autónoma dos Açores – APASA reclama mais atenção do Governo às questões da pesca do atum

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A APASA – Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores está preocupada com a situação atual da pesca do Atum nos Açores.
Numa entrevista ao Tribuna das Ilhas (TI), a direção da Associação chamou a atenção do Executivo Regional para a falta de condições em terra, nomeadamente, para a situação do entreposto da Horta, que não recebe peixe há mais de três anos, das rampas de varagem do Pico que se encontram inoperacionais e para a falta de instalações condignas para a APASA, uma promessa feita pelo antigo secretário.

O Governo tem de “olhar mais para a pesca de Atum e trabalhar mais com a APASA”, na busca de soluções, “tanto ao nível das capturas como ao nível das condições em terra” de forma a dinamizar a pesca de atum na Região, defendeu Carlos Ávila, presidente da Associação ao TI.
À frente da APASA desde 2010, o presidente confessou à nossa reportagem que assumiu o cargo, porque era “preciso alguém” para desempenhar essas funções.
Quando entrou na APASA, revelou, para além da resolução de problemas que a Associação apresentava colocou, em prática algumas medidas que beneficiaram os armadores. “Conseguimos diminuir a taxa de lota de 4% para 3% e a taxa da Segurança Social passou de 34.75%, para os atuais 29%, ou seja, conseguimos atingir o que tínhamos à nossa frente para fazer”, afirmou com satisfação o presidente.
Apesar destes sucessos, nem tudo tem sido um “mar de rosas”. Segundo o responsável da APASA há vários anos que a Associação batalha pela manutenção do entreposto da Horta, que neste momento se encontra desativado. “Uma promessa que tivemos foi a manutenção deste entreposto, o qual o Secretário Regional das Pescas já nos informou que em 2019 também não vai trabalhar”, denunciou.
A este respeito, o representante dos pescadores de atum salientou que “o Governo devia ter toda a urgência em por este entreposto a funcionar em 2019”, desabafando que “há vários anos que o entreposto da Horta não recebe peixe”.
“Nos nossos atuneiros quando acaba a época nós temos a preocupação de pô-los em condições de funcionamento para a época seguinte. É isto que o Governo deveria fazer. Este entreposto é um barco em terra e o Governo devia pô-lo a funcionar”, defendeu.
Neste contexto, também o vice-presidente, Rufino Francisco, deu a conhecer que a APASA há mais de quatro anos vem alertando as entidades que estão à frente dos entrepostos na Região “para a necessidade de fazer manutenção neste equipamento para não chegar ao ponto de ter de encerrar as portas e isso nunca foi feito”, disse.
Segundo o vice-presidente, os últimos anos foram fracos em termos de capturas, mas se houver um ano bom “não temos equipamento”, reclamou.
Neste contexto, Rufino Francisco alertou que em 2018 a situação já foi “complicada”. “Este ano que houve atum, andaram a impor quotas e a reduzir as capturas para manter a pesca ao nível das necessidades das fábricas, para não haver excessos e consequentemente falta de equipamentos para fazer a congelação”, disse.
A APASA denunciou ainda que à semelhança do que já aconteceu noutros anos, houve atuneiros que tiveram vários dias em terra à espera de descarregar. “Eu considero que não se justifica o atuneiro estar encostado ao cais três dias, como teve este ano para descarregar peixe”. “Está perdendo de apanhar peixe no mar”, disse o presidente, reforçando que “o Governo devia fazer todo o esforço para ajudar os armadores e era mais peixe que vinha para terra e menos que compravam à exportação”, sustentou Carlos Ávila.
Os responsáveis pela Associação, consideram que o entreposto da Horta é o “melhor dos Açores”, uma vez que o barco encosta ao porto e quase que descarrega diretamente para dentro do entreposto. Já o de São Miguel entendem que não “foi entreposto feito e adequado para a realidade de hoje em dia”.
Por outro lado, entendem, também, que a “Lotaçor de Ponta Delgada não tem condições para receber o peixe”, uma vez que “não tem transporte próprio para levar a mercadoria descarregada no Porto para o entreposto, que fica a cerca de 1,5kms de distância”, revelam.
Segundo os dirigentes da APASA, “houve barcos que tiveram a fazer descarga para camiões de areia altos, ao sol e à chuva. Isso não é bom para o pescado nem deixa uma imagem muito boa para os Açores e para o turista”, entendem.
Carlos Ávila e Rufino Francisco, revelaram ainda que em 2017, a CCIH teve uma reunião com o então Secretário das Pescas onde a reparação do entreposto foi prometida, mas até ao momento nada foi feito. “O governante garantiu que seria apresentada uma planta das obras a efetuar neste equipamento e já estamos no final de agosto e não temos conhecimento de qualquer projeto ou investimento”, a realizar dizem.

É tempo de criar condições para incentivar à pesca do atum nos Açores
Nos Açores a pesca do atum em tempos foi uma grande fonte de riqueza. Atualmente devido à exploração que é feita noutros países antes de chegar à Região, tem vindo a diminuir. Esta situação tem levado a que muitos armadores tenham passado a pescar na Região Autónoma da Madeira.
Carlos Ávila, explicou à nossa reportagem que o facto de as capturas de atum terem diminuído nos Açores aliado ao facto do atum chegar primeiro à Madeira fez com que os armadores açorianos levassem as suas embarcações para aquele arquipélago e lá formassem as suas companhas.
Por outro lado, também a falta de rampas de varagem no Triângulo, nomeadamente de um “estaleiro que garanta confiança para varar os barcos e fazer manutenção durante o inverno”, tem contribuído “para a desistência do pessoal que se dedicava a este tipo de pesca que começou a procurar trabalho nas obras e noutras atividades”, sustentam.
No entender da APASA, para voltar a dinamizar a pesca do atum nos Açores e nomeadamente na ilha do Faial era “fundamental que o Governo avançasse com a obra no Porto da Madalena, particularmente da rampa de varagem e do estaleiro e melhorasse também as condições para tratar e congelar o peixe aqui na Horta”, defendem.
Na opinião da Associação outra questão que o Governo devia resolver prende-se com a existência de quota para o atum patudo. Neste sentido, manifestam que “nós temos uma pesca sazonal de salto e vara, trata-se de peixe que é pescado um a um, nós apanhamos o grande e o médio”. “São cerca de seis meses de pesca, entendemos que o nosso Governo Regional perante Bruxelas devia reivindicar a não existência de quota. Ainda por cima trata-se de uma quota muito pequena”, revelam.
Os dirigentes dão a conhecer, que por exemplo a quota do atum patudo é de 3700 toneladas para todo o Portugal continental, incluindo Madeira e Açores.
A APASA queixa-se ainda da falta de transporte para escoar o pescado, salientando que o “transporte nos Açores é muito limitado, não atrai os compradores e ainda tem influência no preço do pescado”.
Segundo a Associação “o comprador alega que na Madeira tem transporte e que nos Açores não tem e aí os barcos vendem o peixe a um preço x e chegam aos Açores automaticamente o preço vai para baixo devido aos transportes”, sustentam.
Por outro lado, adianta Rufino Francisco “a SATA neste momento, nem um quilo de peixe transporta para fora. Nós não temos se quer hipóteses de valorizar o peixe porque não temos transporte, ou é congelado ou então não consegues transportá-lo fresco”, refere.
O empresário garatiu que “mercado existe, não há é transporte”, desabafando, ter conhecimento que “neste momento as fábricas açorianas estão a receber peixe das Canárias, nomeadamente patudo e é o próprio Governo que paga o transporte”, lamentou.
O vice-presidente, entende que se as condições de transporte permitissem, até podiam explorar outros mercados que valorizassem mais este tipo de pescado, referindo que “há dois anos ou três apanhou-se peixe grado, acima dos 100kgs e este é o peixe que mais valor tem para exportação para o Japão, mas o problema é que não têm como fazer sair esse peixe daqui”, disse.
A APASA avançou que até “tem lutado para que o pescador trate bem o peixe, faça o seu sangramento e o seu acondicionamento para não apanhar calor”, de forma a valorizar o pescado, mas de nada serve “porque depois o peixe chega a terra fica à espera 4 e 5 dias para ser exportado”, frisou.
“Estamos de pés e mãos amarrados porque não conseguimos transportar o peixe”, referem os responsáveis, lembrando que em 2015 foi “prometido um avião cargueiro que vinha de São Miguel há quarta feira, passava na Terceira e na Horta”. De facto, “essa promessa está publicada em Diário da República, mas até agora nada”, lamuriam.
Outra reivindicação da APASA prende-se com as instalações. Os responsáveis recordam que o Governo também prometeu a Antiga Casa dos Pescadores, antes das eleições, para albergar a APASA e a APEDA – Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores, mas até hoje continuam à espera.
“A APASA gostaria que fosse vista esta situação para podermos ter condições para trabalhar. Foi-nos prometido, mas não foi cumprido”, constatam.

Armadores açorianos
preferem a Madeira
A respeito da safra do atum nos Açores e apesar de 2018 ter sido um bom ano, cerca de metade das receitas não ficaram no arquipélago uma vez que grande parte das embarcações que se dedicam a este tipo de pesca não é de cá.
O armador justificou esta situação com a existência de “um acordo entre o Governo da Madeira e dos Açores para os atuneiros pescarem cá e lá”.
“Nós temos atuneiros nossos e falando do ano passado que estiveram na Madeira e nunca vieram aos Açores pescar e as receitas vieram para os Açores, portanto não vamos agora fechar a porta aos Madeirenses”, defendeu.
Os dirigentes explicam ainda que as condições existentes na Madeira são mais atrativas para os armadores açorianos, alegando que o “lucro nas vendas diretas lá são melhores” devido à taxa de lota.
A este respeito, adiantam que a APASA já pediu para reduzir essa taxa, “mas nem se quer se fala nisso, dizem que não podem reduzir mais”. Perante esta situação “o pessoal começa a fugir e a descarregar na Madeira”, frisam.
Segundo os responsáveis, até ao nível dos transportes a Madeira é mais atrativa. De acordo com a APASA “o transporte lá é mais fácil. Existem mais ligações, há um cargueiro aéreo que vai lá uma vez por semana, há os navios que vão lá duas vezes por semana. Existe mais hipóteses de escoar o peixe”, referem.
Os dirigentes alertam que “se de facto o Governo não olhar para estas situações começamos a ver a doca só com iates”, lembrando a este respeito que “as traineiras de atuneiros que antes enchiam a doca” dinamizavam a economia local. “Era o combustível que gastavam, a alimentação da companha era no café, nas padarias, isso tudo desapareceu”, lamentam.
“Isto faz-me lembrar São Miguel. Fizeram uma marina tão boa para as gaivotas e aqui temos uma doca para os iates”, consideram.
A APASA observou ainda que até os preços de conservação e congelação nos Açores são mais elevados do que na Madeira.
Neste sentido, a APASA adiantou que em tempos reuniu com a Associação Pão de Mar no sentido de estabelecer preços de peixe, principalmente para a conserveira e chegaram ao acordo de ser a 1.40€. Mas na altura as conserveiras “reclamaram que não podiam pagar”, salienta. Fizeram uma nova reunião desta vez com as conserveiras e desceram o preço para 1.30€, “devido aos preços elevados que estavam a pagar de conservação e congelação” referiu Carlos Ávila.
No seu entender “o valor que foi reduzido devia ser suportado pelo Governo, pelas fábricas e pelos armadores. Mas a fatia ficou toda para os armadores que são muito ricos, apanham muito peixe e em pouco tempo ganham muito dinheiro”, afirmam.
Questionado ainda sobre a atualidade da frota dos Açores o presidente da APASA, considera que os “barcos são os adequados”, mas entende que “algumas embarcações deveriam modernizar o sistema de frio a bordo no sentido de trazer peixe em melhores condições”.
Carlos Ávila considerou que apesar da maioria dos barcos ter mais de 20 anos apresentam as condições ideais para a pesca do atum e não vê com bons olhos a possível alteração das embarcações para outro tipo de pescado. “Alterar os nossos barcos para outro sistema de pesca não faz qualquer sentido. As nossas embarcações estão feitas para a pesca do atum”, afirmou.
O armador confessa ter conhecimento que alguns proprietários já demonstraram vontade em abater os barcos mais velhos, no entanto tem conhecimento “que neste momento não há abates para barcos grandes, apenas para barcos pequenos”.
A finalizar Carlos Ávila, deu a conhecer que 2018 até foi um bom ano, no que às capturas diz respeito, avançando que este ano nos Açores, foram capturados 6.284.943kgs de pescado, nomeadamente, 2.288.503.40kgs de patudo, 855,40kgs de Rabilho, 47.907,25kgs de Voador e de Bonito foram capturados 3.583.678.39kgs.
Carlos Ávila, agora reformado, é um dos armadores mais antigos dos Açores. Viveu os tempos áureos da faina do atum no arquipélago, andou nesta atividade durante 38 anos. Assumiu o cargo de presidente, já depois de ter deixado a sua profissão e vai já no seu terceiro mandato.
As próximas eleições da APASA serão em novembro de 2019. Questionado se pretende recandidatar, o presidente revela que já não é para si. “A minha missão está cumprida. Isto é feito para gente nova. Temos gente nova na Associação é altura de se chegarem à frente”, afirmou.

 

Governo pretende avançar com a requalificação do entreposto da Horta até ao final do ano

Na sequência da conversa com a APASA, este semanário, ouviu também o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia.
À nossa reportagem Gui Menezes esclareceu que “o Entreposto Frigorífico da Horta suspendeu a sua atividade em abril deste ano – e não há 3 anos – por questões relacionadas com o fim de vida dos equipamentos; e atendendo à tipologia das avarias detetadas, não estavam reunidas as condições para a operação durante uma safra de atum”.
Para colmatar alguma necessidade pontual, resultante da sua inoperacionalidade o secretário avançou que, “foi colocado de imediato no local um contentor de 20 pés, com capacidade para conservação de congelados ou refrigerados”.
Relativamente ao processo de requalificação desta infraestrutura, o governante deu conta que, “a LOTAÇOR contratou, em 2015, um projeto para a requalificação do entreposto frigorífico da Horta à empresa CONSULMAR AÇORES, de modo a cumprir o objetivo geral de valorização do pescado nos Açores e, em particular, na ilha do Faial”.
No entanto, verificou-se que a requalificação prevista nesta fase, apenas contemplava “as mesmas capacidades e valências, ou seja, apenas serviria para a congelação e armazenamento de pescado, sobretudo das diferentes espécies de atum”. Neste sentido, continuou, “concluído o projeto de execução, em setembro de 2016, procedeu-se a uma consulta aos vários parceiros do setor, nomeadamente APASA, APEDA e compradores, tendo sido consensual que a instalação deveria abranger outras valências”, informou.
“Mantendo o registo da valorização do pescado e condições operacionais, considerou-se que a instalação de uma área para o processamento e transformação era fundamental para o setor das pescas na ilha do Faial, sendo que, simultaneamente, foram reavaliadas as capacidades e as tecnologias de congelação e conservação projetadas, bem como a criação de espaços para a instalação da APASA e APEDA”, explicou o titular da pasta, acrescentando que “a SRMCT, através da LOTAÇOR, retomou o processo com vista à elaboração de reformulação do projeto de execução realizado”.
O responsável pelo sector das pescas, avançou que a “contratação do projeto de reformulação deste entreposto ficou concluída no mês de agosto, sendo que o projeto está agora em fase de conclusão, tendo depois de ser revisto, conforme os termos legais”, adiantando que no entretanto irá “proceder à elaboração da candidatura ao MAR2020 e depois de ser aprovada irá dar-se início do procedimento para a contratação da empreitada, sendo expectável, em condições normais, que venha a acontecer até ao final de 2018/ início de 2019”, frisou.
TI confrontou também, o governante com o facto de este ano as capturas de atum terem aumentado nos Açores, mas devido à falta de condições em terra, nomeadamente de conservação e congelação do atum, as capturas foram limitadas à capacidade das conserveiras.
Sobre este assunto, Menezes sustentou que “acompanhámos a pescaria do atum ao dia e posso garantir que as capturas não foram limitadas”, registando “que a captura do atum apenas parou para a espécie patudo, por esgotamento da quota, sendo que o bonito continuou a ser capturado”, sendo que se até ao final da safra aparecer voador, nos mares dos Açores “poderá ser capturado”, disse o Secretário.
Por outro lado, Menezes desmentiu que os armadores tenham parado as capturas por falta de capacidade para conservar o pescado. Segundo o governante “verificou-se que os entrepostos de Vila do Porto, em Santa Maria, e de Ponta Delgada, em São Miguel, estiveram próximos de atingir a sua capacidade máxima durante alguns dias, mas o entreposto da Madalena do Pico continuou a receber peixe todos os dias, pelo que é falso que os armadores pararam de pescar por falta de capacidade de armazenamento em terra”, abonou.
“O Governo e a Lotaçor trabalharam durante toda a safra, juntamente com a Pão do Mar, a APASA e a Federação das Pescas dos Açores, tendo sido possível gerir as descargas e o escoamento de pescado de forma a não haver grandes constrangimentos à atividade”, garantiu o governante registando que “as capturas não foram limitadas à capacidade das conserveiras porque houve outros compradores, que não são conserveiras, que adquiriram bastante atum, quer para exportar em fresco, quer para exportar em congelado”, sustentou.
Quanto às queixas dos armadores de falta condições dos equipamentos em terra, nomeadamente das rampas de varagem e de estaleiro para poderem fazer a manutenção das embarcações durante o inverno, o titular assegurou que o Executivo tem “garantidas todas as condições em termos de equipamentos e de instalações de apoio à pesca”, destacando que “relativamente ao segmento do atum, estamos atentos e temos feito todos os esforços para garantir esse serviço”, afirmou.
“Devo acrescentar que a varagem de atuneiros é possível, embora com algumas restrições. No entanto, a questão do estaleiro da Madalena é da responsabilidade da Portos do Açores e, como é público, está a envidar esforços para que esses estaleiros possam ser geridos por privados que, tanto quanto julgo saber, se mostraram interessados”, deu a conhecer.
Relativamente ao facto de armadores preferirem a Madeira para a pesca do atum, o governante avançou que “os armadores do atum estão onde está o peixe. Não são os equipamentos, sejam entrepostos ou rampas de varagem, que determinam a sua presença nos Açores ou na Madeira. Durante esta safra, ninguém ficou sem pescar por falta de condições de estiva, de conservação e de armazenamento nos Açores”, assegurou.
“Nos Açores temos uma capacidade instalada em termos de entrepostos que não é comparável à da Madeira. Com os investimentos previstos para os entrepostos da Horta, Madalena, Vila do Porto, Velas de São Jorge e Lajes das Flores ficaremos ainda com melhores condições. Estamos a falar num investimento global nestas infraestruturas, durante esta legislatura, superior a 12M€”, reforçou Menezes.
Questionamos ainda o secretário sobre as taxas de lota praticadas na Região Autónoma dos Açores serem mais elevadas do que na Madeira.
O secretário, não confirmou os valores apresentados pelos armadores à nossa reportagem, esclarecendo apenas que “nos Açores, a taxa para as conserveiras é de 1% e para os contratos de abastecimento direto é de 3%”.
“Devo referir que não podemos comparar as duas regiões no sistema de primeira venda, de conservação e armazenagem e nos serviços prestados pela Lota. Por exemplo, a Madeira não tem indústria de transformação de atum e não tem em termos de capacidade as mesmas condições para armazenamento e conservação”, esclareceu.
“No âmbito daquilo que é a reestruturação do sector público empresarial dos Açores que está em curso, a Lotaçor teve de ajustar e atualizar algumas das suas taxas e preços de alguns serviços. Alguns destes preços não eram atualizados há mais de 30 anos; e todos nós percebemos que em 30 anos o custo de muitas coisas se alterou, desde os salários dos funcionários até aos custos de eletricidade, entre outros”, lembrou o governante, considerando que “os entrepostos, quer tenham peixe ou não, necessitam de ter um conjunto significativo de funcionários em permanência e isso tem de se refletir, de alguma forma, nos preços”, salientando no entanto, que a Lotaçor na qualidade de uma empresa “prestadora de um serviço público” tem atenção aos “preços que pratica”, continuou.
No que diz respeito ao transporte do pescado, outros dos temas abordados com o secretário, Menezes reconheceu como “um fator importante que condiciona, por vezes, o escoamento dos produtos, particularmente numa Região como a nossa, arquipelágica, no meio do Oceano Atlântico”.
Apesar de não ser uma área da sua tutela, o governante adiantou ter conhecimento que “estão a ser tomadas as diligências para a vinda de um cargueiro e que existe uma empresa privada que também tenciona operar um avião cargueiro nos Açores”.
Reconhecendo que “existem situações e alturas do ano em que, pontualmente, se verificam alguns problemas”, Menezes entende que “tem sido realizado um esforço grande” por parte da companhia aérea, no sentido de “garantir o transporte de pescado fresco nas várias ilhas”, lembrando que recentemente, “a SATA criou uma linha de reservas de carga própria para as pescas” e, pela informação que dispõe, “isso tem facilitado o escoamento do pescado”, frisou o titular das pescas ainda em relação ao transporte aéreo nos Açores.
A questão das quotas para a pesca do atum, não foram esquecidas nesta reportagem. Ao TI, Menezes recordou que “a implementação de quotas de atum no Atlântico é uma medida de gestão, decidida internacionalmente pela Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT) e que visa proteger o recurso”, salientando que “dificilmente se consegue no âmbito das negociações que existem fazer valer os argumentos da Região no sentido de manter ou aumentar as nossas quotas”.
Neste sentido o titular da pasta ressalvou que “o Governo dos Açores tem defendido a discriminação positiva da arte de salto-e-vara a nível internacional”, destacando a realização na Horta, do primeiro encontro mundial para a defesa do salto-e-vara, no qual resultou a “Declaração Açores Para a Defesa da Pesca do Atum de Salto-e-Vara”, com signatários de regiões e instituições de todos os continentes”.
Por outro lado, adiantou ainda o Secretário “a ICCAT e a Comissão Europeia estão atentas a estas pretensões e têm sido impostas já algumas reduções. Sugerimos também a criação de alguns corredores marítimos livres destes dispositivos e continuaremos a lutar por estes objetivos”, garantiu.
“A ICCAT, entretanto, criou um grupo de trabalho que pretende avaliar cientificamente esta situação e estamos expectantes que nos próximos anos surjam mais medidas que limitem ainda mais o número e a utilização dos FADs”, avançou o governante.
Instado a pronunciar-se sobre a atual situação da pesca do atum nos Açores, Menezes sustentou que “os atuns são peixes migradores e existe por isso – e sempre existirá – uma grande incerteza sobre a ocorrência anual destas espécies nos Açores. No entanto, a nossa Região ainda mantém uma frota atuneira significativa e desde há muitos anos que os nossos armadores conhecem esta realidade”, acrescentando que “com os acordos que temos com a Madeira tem sido possível aos nossos armadores manter a sua atividade, exercendo a pesca nos dois arquipélagos dependendo do local onde o atum ocorre”.
Menezes lembrou também que os armadores e conserveiros recebem vários tipos de apoio para fazer face às dificuldades que podem ocorrer na safra do atum destacando a este respeito “o apoio de compensação dos sobrecustos que as nossas empresas têm denominado “POSEI Pescas”. Este apoio, pago anualmente, contribui de forma relevante para a manutenção e sustentabilidade desta atividade e dos respetivos postos de trabalho”, frisou.
A concluir a nossa entrevista e em relação às sedes da APASA e da APEDA prometida pelo anterior secretário, Menezes manifestou que com a reformulação do projeto de Requalificação do Entreposto Frigorífico da Horta, “que foi discutida com a APEDA e a APASA”, ficou decidido “que a sede da APASA ficará instalada numa zona administrativa no Entreposto Frigorífico quando este for requalificado, sendo que a APEDA continuará sediada no atual edifício da Lota da Horta”.
“Deste modo, ficam garantidas as devidas condições para as duas associações continuarem a prestar o apoio aos seus associados no local que entendem ser o de maior conveniência”, defendeu Gui Menezes.

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