Representação Parlamentar do PPM

0
10

(A Representação Parlamentar do PPM solicitou hoje a audição de vários membros do Governo Regional dos Açores, no sentido dos mesmos informarem o Parlamento dos Açores das decisões tomadas nas suas áreas de responsabilidade no âmbito do combate à pandemia do coronavírus COVID-19 no nosso território e das suas consequências no âmbito da saúde pública, dos diferentes sectores económicos, do emprego e da coesão social) 

A Representação Parlamentar do PPM está consciente da enorme complexidade da tarefa que o Governo Regional enfrenta nas presentes circunstâncias. É necessário combater a propagação da pandemia do coronavírus COVID-19 no nosso território, dar uma resposta eficaz aos casos detetados, manter as linhas de abastecimento para a nossa Região, preservar ao máximo o sector produtivo, preparar medidas de proteção e apoio ao tecido económico, ativar medidas de apoio às famílias mais desfavorecidas, adaptar o funcionamento da administração regional às novas circunstâncias e enfrentar o enorme conjunto de problemas que resultam da implementação de um período de quarentena que se prevê longo. 

É necessário dar uma resposta urgente a questões prementes e perspetivar respostas eficazes para as terríveis consequências, a médio e longo prazo, das circunstâncias excecionais que estamos a enfrentar. Neste contexto, o Parlamento dos Açores deve ser um parceiro fiável do Governo dos Açores na implementação das medidas necessárias para enfrentar a presente situação, mas também deve continuar a dar voz e a representar a cidadania no que diz respeito à necessidade de se discutirem o conjunto de problemas coletivos que estamos a enfrentar, assim como as medidas que é necessário tomar para as mitigar.  

Por outro lado, neste contexto tão difícil, é essencial que a instituição parlamentar continue a funcionar com eficácia. A democracia tem de ser preservada e o Parlamento dos Açores é uma parte essencial desse funcionamento democrático. Isto não quer dizer que o Governo Regional dos Açores não esteja a respeitar os princípios democráticos. Estão a cumprir a sua missão. E é exatamente isso que o Parlamento dos Açores também tem de fazer. 

Assim, a Representação Parlamentar do PPM comunica que solicitou hoje a audição de vários membros do Governo Regional dos Açores, no sentido dos mesmos informarem o Parlamento das decisões tomadas nas suas áreas de responsabilidade no âmbito do combate à pandemia do coronavírus COVID-19 no nosso território e das suas consequências no âmbito da saúde pública, da economia e da coesão social. Foram solicitadas as seguintes audições:

     Do Vice-Presidente do Governo Regional (VPGR), no sentido do mesmo informar a respeito das medidas que estão a ser tomadas para preservar o tecido económico e auxiliar os seu agentes, que enfrentam, a curto e médio prazo, enormes dificuldades e desafios. Pretende-se, igualmente, analisar as políticas que estão planeadas para enfrentar uma situação que tenderá a ocasionar a perda de milhares de postos de trabalho. Importa ainda analisar a situação do setor público empresarial regional: novas dificuldades e medidas planeadas; as medidas tomadas e planeadas a nível do comércio, serviços e indústria; as mediadas de articulação e colaboração que estão a ser implementadas com as autarquias locais no quadro da presente situação; as novas medidas implementadas a nível das inspeções administrativa, das atividades económicas e do trabalho e da defesa do consumidor, tendo em conta os riscos que resultam da situação excecional que se está a enfrentar; 

Da Secretária Regional da Solidariedade Social (SRSS), no sentido de informar a respeito das medidas que estão a ser tomadas no âmbito da solidariedade social, da segurança social, do apoio às instituições de solidariedade social e da promoção e proteção social das dos mais desfavorecidos e vulneráveis;

Do Secretário Regional da Educação e Cultura (SREC), no sentido de serem transmitidas todas as informações referentes à adaptação do sistema educativo regional às presentes circunstâncias e das respostas preparadas para enfrentar um período de quarentena longo, assim como as medidas tomadas a nível do apoio às entidades desportivas e aos agentes culturais;

Do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia (SRMCT), no sentido de informar a respeito das medidas tomadas ao nível da preservação do funcionamento do sector das pescas;

Da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas (SRTOP), no sentido de avaliar o impacto das medidas tomadas ao nível dos transportes, das obras públicas, das comunicações e da manutenção e uso logístico dos edifícios e equipamentos públicos. Importa equacionar e analisar a questão da manutenção dos canais de abastecimento marítimo e aéreo das diferentes ilhas e das dificuldades expectáveis a este nível, assim como as respostas que estão planeadas. Dada a sua importância transcendental, solicita-se também uma análise da situação e do impacto expectável da presente situação no Grupo SATA (para este efeito, solicita-se que o Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA acompanhe a Secretária dos Transportes).

Da Secretária Regional da Saúde (SRS), no sentido da mesma informar todas as decisões tomadas e planeadas no âmbito do combate à pandemia do coronavírus COVID-19 no nosso território. Pretende-se questionar ainda a mesma a nível dos recursos materiais e humanos existentes, das aquisições e reforços projetados e de que forma a resposta logística preparada para combater a COVID-19 está a afetar a capacidade de resposta do serviço regional de saúde em relação ao conjunto da sua missão e necessidades operacionais;    

Da Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo (SREAT), no sentido da mesma informar, tendo em conta as presentes circunstâncias, as medidas de adaptação tomadas a nível do sector energético, dos problemas que podem surgir e das respostas planeadas. Na área do turismo o impacto da pandemia está a ter efeitos demolidores. Pretende-se analisar esse impacto e as suas consequências. Nesse sentido, importa conhecer e detalhar as medidas que estão a ser tomadas e as que estão planeadas para acudir ao sector e assegurar a sua sobrevivência.  

Do Secretário Regional da Agricultura e Florestas (SRAF), no sentido do mesmo informar as medidas que estão planeadas para assegurar o funcionamento da agricultura e da pecuária. Trata-se de um sector nuclear, cuja atividade tem de ser mantida a todo o transe. Importa saber que apoios e estratégias estão previstas para responder às crescentes dificuldades que sector e os seus agentes enfrentam.    

O MEU COMENTÁRIO SOBRE ESTE ARTIGO