Restaurar o Espírito Democrático

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Sá Carneiro defendeu, numa declaração frequentemente citada, que “uma democracia que não se defende vigorosamente não tem o direito de sobreviver”. Eu acrescentaria que o direito de sobreviver até pode ter, mas não consegue resistir, pois a democracia que não é defendida e construída todos os dias acaba forçosamente por sucumbir aos atropelos do poder.

Vem isto a propósito do debate de urgência sobre o funcionamento da Unidade de Saúde da Ilha do Pico e as ingerências político-partidárias na sua gestão, que decorreu na passada terça-feira na Assembleia Regional.
O assunto em questão era a interferência de um responsável do Partido Socialista daquela ilha na gestão da unidade de saúde, incluindo ao nível dos concursos de admissão de pessoal e da dispensa de trabalho de funcionários dos centros de saúde ligados a juntas de freguesia do mesmo partido, num comportamento claramente irregular e reprovável.
No debate que se realizou, independentemente das opiniões individuais e de uma questão relacionada com os vencimentos do anterior conselho de administração da unidade de saúde, que deverá ser decidida em sede judicial, quatro questões ficaram claras:

• Um dirigente socialista enviou emails ao conselho de administração sobre questões que apenas competiam à unidade de saúde;
• Nessa correspondência é invocado tratamento especial e irregular para funcionários ligados às suas juntas de freguesia;
• O conselho de administração resistiu às interferências ilegítimas do Partido Socialista e recusou submeter o interesse público aos interesses partidários;
• O Governo decidiu não reconduzir a presidente e exonerou também os outros dois membros do mencionado conselho de administração.

Como é também do conhecimento público, a maioria parlamentar socialista na Assembleia impediu a audição de ambas as partes na Comissão de Assuntos Sociais e impôs que apenas fosse ouvida uma das partes: o Governo apoiado pela mesma maioria.
O caso acima mencionado é um exemplo do estado a que chegou a democracia nos Açores.
Atingimos um ponto em que aqueles que foram eleitos ou nomeados para o desempenho de cargos públicos – pensando que tudo é possível para quem exerce o poder – procuram interferir de forma direta e ilegítima na gestão de uma unidade de saúde ou de qualquer outra entidade, quer seja nos concursos de admissão de funcionários, na dispensa de trabalho de profissionais ligados ao partido do poder, ou em muitos outros assuntos, num atropelo, a todos os títulos condenável, das regras democráticas.
É certo que, diz o povo, “o poder corrompe”. Ao fim de muitos anos no poder, alguns pressupostos do exercício de cargos de governação parecem alterar-se, e corre-se o risco de considerar que isso é normal. Não é normal e não podemos aceitar que assim seja.
Pelo contrário, todos nós, Cidadãos, temos o dever de reprovar ingerências partidárias desta natureza e exigir transparência, justiça social e igualdade de oportunidades para todos.
O respeito pelos princípios da democracia – que tanto custou a conquistar – estende-se a todas as áreas da vida em comunidade, como por exemplo no respeito pelas pessoas que aceitam participar na vida pública e integrar as listas de candidatos a atos eleitorais.
Ao invés de se tentar condicionar esses cidadãos ou do visível melindre pelo simples facto de integrarem projetos eleitorais divergentes, o que importa em democracia é incentivar a participação também em matéria eleitoral, e valorizar a coragem e o sentido cívico das mulheres e homens que abraçam os desafios das candidaturas eleitorais.
É urgente restaurar o espírito democrático, no Faial e nos Açores.