Retalhos da nossa história – CXV – Governador Nicolau Anastácio de Bettencourt

Nicolau Anastácio de Bettencourt foi, por duas vezes, governador civil do distrito da Horta. A primeira decorreu de 6 de Junho de 1848 a 8 de Setembro de 1849 e a segunda de 3 de Junho de 1851 a 24 de Abril de 1852.

Era, tal qual o seu antecessor António José Vieira Santa Rita, natural da Madeira, pois nasceu na cidade do Funchal a 14 de Fevereiro de 1810. Também como aquele, estudava Filosofia e Matemática na Universidade de Coimbra quando aderiu ao partido liberal, incorporando-se no Batalhão Académico, havendo tomado parte em algumas batalhas contra os absolutistas. Com o triunfo de D. Miguel em 1828 teve de emigrar para a Galiza com a divisão constitucional e daí passou à Inglaterra, vindo posteriormente para a ilha Terceira. Participou na batalha naval da vila da Praia em 15 de Agosto de 1829 e, sob o comando do Conde de Vila Flor fez parte das expedições liberais ao Pico, São Jorge, Faial e São Miguel, aqui participando na chamada “batalha da Ladeira Velha” em Agosto de 1831. Com D. Pedro IV integrou o Exército Libertador que ido dos Açores desembarcou perto de Mindelo em 8 de Julho de 1832, tendo participado em muitas acções de combate.

 

Estabelecida a paz, com o triunfo dos liberais, começou a carreira administrativa e política de Nicolau Anastácio de Bettencourt. Assim, foi secretário-geral da prefeitura de Angra até 1836, ano em que foi transferido para Ponta Delgada, onde exerceu o cargo de administrador geral e governador civil interino. Em 1843 foi nomeado governador civil de Aveiro e, por decreto de 13 de Novembro de 1844 regressou aos Açores. Foi secretário-geral do governo civil de Angra e logo depois governador civil do mesmo distrito e, em períodos alternados, também da Horta. Com pequenos intervalos de tempo, esteve na chefia do distrito de Angra de 30.12.1844 a 6.6.1848, de 8.9.1849 a 3.6.1851 e de 24.4.1852 a 19.8.1857. Foi, como se referiu atrás, governador do distrito da Horta de 6.6.1848 a 8.9.1849 e de 3.6.1841 a 24.4.1852. Cartista convicto, Nicolau Anastácio de Bettencourt não aceitou obedecer aos setembristas que, partidários da Junta Provisória do Supremo Governo do Reino, haviam também tomado o poder nos Açores em 1847. À semelhança do que aconteceu com Santa Rita na Horta, Bettencourt foi igualmente destituído do cargo de governador, sendo substituído por uma Junta Governativa local de curta duração já que a Convenção do Gramido impôs a completa legitimidade da rainha D. Maria II e a estrita obediência à Carta Constitucional. De qualquer modo – e talvez para serenar os ânimos exaltados por estes processos revolucionários da década de quarenta – houve a transferência dos governadores civis de Horta e Angra, isto é, Santa Rita foi para a Terceira e Anastácio de Bettencourt veio para o Faial. Seria, aliás, eleito deputado pelo distrito da Horta e em listas do partido regenerador para a legislatura de 1853-1856, não chegando, porém, a prestar juramento nem a exercer o mandato por ser incompatível com o cargo de governador.

Além de Angra e Horta, Nicolau Anastácio de Bettencourt foi chefe do distrito de Aveiro (19.8.1857 a 7.11.1859) e de Portalegre (7.11.1859 a 30.7.1862). Destacou-se, em todos eles, na formação e consolidação da maior parte dos aparelhos do Estado liberal e no incremento de acções de fomento. Deixou o seu nome ligado à fundação de caixas económicas nas cidades de Aveiro, Portalegre e Angra[1] e, embora indirectamente, à Caixa Económica Faialense instituída em 1862 pela sociedade Amor da Pátria[2].

Como governador do distrito da Horta empenhou-se no abastecimento de bens essenciais à vida das populações, quer criando uma Comissão de Subsistências para “empregar com a conveniente antecipação todos os meios necessários para assegurar completamente a subsistência dos povos e a maior comodidade possível no preço dos géneros alimentícios”, quer proibindo exportação de batatas e regulando a de trigo, quer ainda fundando uma Comissão Distrital da Agricultura no seguimento de orientações do Ministério do Reino e “desejando o desenvolvimento da agricultura pela introdução de novas espécies e técnicas”[3]. Constatamos também, pela escassa documentação disponível, que tomou medidas drásticas visando combater a emigração clandestina para o Brasil começando a publicar a relação das pessoas que tiravam passaporte, indicando-se o seu nome, estado, naturalidade e barco em que seguiam e atribuindo responsabilidades aos capitães dos navios[4].

Até ficar concluída a avenida marginal da Horta na segunda metade do século XX, os devastadores efeitos dos temporais na capital do distrito foram sempre uma das grandes preocupações das autoridades. Isso mesmo aconteceu em Novembro de 1851 quando o mar, galgando a terra, deixou “uma boa porção da cidade sem defesa contra o furor das vagas”, destruindo parte da “cortina das muralhas”. O chefe do distrito reuniu várias entidades administrativas e militares, incluindo o poderoso cônsul dos Estados Unidos Charles Dabney, a fim de o coadjuvarem na “absoluta e urgentíssima necessidade de construção de uma forte contra-muralha em toda a cortina arruinada”[5]. Não obstante o empenho e esforço dos responsáveis e das populações directamente sinistradas a solução definitiva só surgiria passados mais de 100 anos… Fica, por agora, registada a vontade de bem-fazer do governador Nicolau Anastácio de Bettencourt.

No termo do seu primeiro mandato como governador civil, tornou pública, em 25 de Agosto de 1849 e antes de seguir para Lisboa, uma despedida – afixada nos locais do costume, porque ainda não havia qualquer jornal no distrito – oferecendo os “seus leais serviços” aos “dignos habitantes” destas quatro ilhas, garantindo que “sempre” recordaria “com a maior gratidão a bondade dos faialenses” para com ele. E terminava assim: “Em todo o tempo, e onde quer que exista, não deixarei de repetir os sinceros votos que faço pela prosperidade deste belo país”[6].

Acabou a sua longa carreira política em 1862, aposentando-se como governador civil de Portalegre. Regressou à Terceira, que considerava como sua terra e onde casara, em 4 de Dezembro de 1831, com Balbina Cândida de Brito e onde nasceram cinco dos seus seis filhos.

Vitimado por uma hemorragia cerebral fulminante, faleceu a 7 de Março de 1874.