Retalhos da nossa história – CXVII- Governador Visconde de Castilho

Nomeado governador do distrito da Horta em 11 de Outubro de 1877 pelo Ministério do Marquês de Ávila – o faialense que foi por três vezes primeiro ministro de Portugal e que seria elevado a Duque de Ávila e Bolama – o escritor Júlio de Castilho (Visconde) terá sido, porventura, o mais erudito titular daquele cargo e um dos que menos tempo o exerceu.

Viajando no paquete “Neptuno”, o visconde de Castilho desembarcou na Horta a 25 de Outubro, tomando posse nesse mesmo dia, sucedendo ao competente e estimado Conselheiro António José Vieira Santa Rita que, dada a sua avançada idade e precária saúde, havia sido exonerado nessa ocasião.

 

Era a primeira vez, dizia um semanário local, que “s. ex.ª exerce este cargo administrativo, para cujo bom desempenho o habilita a sua reconhecida ilustração”, encontrando-se “animado dos melhores desejos de bem gerir o distrito que acaba de lhe ser confiado”.[1]

Os documentos que redigiu, as iniciativas que desencadeou e os testemunhos dos que com ele privaram, atestam a riqueza da sua personalidade e deixam antever quanto poderia ter realizado a bem dos povos das quatro ilhas se não tivesse sido prematuramente exonerado.

Mesmo assim, nos escassos três meses e meio de chefia do distrito, o visconde de Castilho mostrou inegável capacidade na apreensão dos principais problemas e na busca das melhores soluções.

O extenso e fundamentado Relatório que apresentou à Junta Geral em 15 de Novembro de 1877, elaborado nos termos do art.º 209 do Código Administrativo e que naturalmente recolhia bastantes elementos do seu antecessor, além de beneficiar das achegas preciosas do experiente secretário-geral Dr. Miguel Street de Arriaga, traça um claro diagnóstico das questões prementes que apoquentavam as populações e preconiza modos de as resolver ou de as atenuar.

Redigido com rigor e clareza, o Relatório aborda, em cada um dos seus dezasseis capítulos, os seguintes assuntos:

Subsistências; Socorro aos pobres; Agricultura; Indústrias; Emigração; Recrutamento militar; Beneficência (incluindo o problema dos Expostos); Comunicações com a Metrópole; Navegação entre as ilhas; Instrução Pública; Faróis (que ainda não existiam); Porto Artificial (cujas obras haviam começado); Contas; Orçamento Distrital e Contribuição Predial.  

Na apresentação desse importante documento, o governador reiterou aos membros da Junta Geral a “boa vontade de ser útil a estes povos”, de quem esperava a melhor coadjuvação. Aludindo à curta permanência e às intenções que o dominavam, concluiu assim a sua intervenção: “Eu, na Horta, sou um estranho; desejo, porém, pelo estudo, pela dedicação, pelo trabalho e pelo afecto, tornar-me um filho do distrito”.[2]

O ensino primário, então quase inexistente, mereceu-lhe desvelada atenção, de que é prova uma longa e esclarecedora circular que em Dezembro de 1877 enviou aos administradores de Concelho incitando-os a promoverem o seu incremento e a chamarem “com urgência a atenção dos reverendos párocos para o importantíssimo assunto da instrução popular”, já que “eles podem muito nas povoações”. Havia que aproveitá-los para também “evangelizarem, quanto possam, o amor às letras e a propagarem a generalização da instrução primária”.[3]  Ele próprio dava o exemplo, visitando as escolas, louvando as instituições particulares que se dedicavam ao ensino (como era o caso da sociedade “Amor da Pátria”) e instituindo prémios aos alunos mais distintos.[4]

Ficou também a dever-se ao visconde de Castilho a organização da primeira Exposição Distrital da Horta, com o objectivo de reunir amostras escolhidas de “produtos naturais espontâneos do distrito”, de “produtos naturais aclimados”, de “produtos industriais”, de “obras artísticas” e de “antiguidades, curiosidades, objectos de várias naturezas e procedências”. O governador teve a ideia, elaborou o Alvará e as Disposições Regulamentares e nomeou a respectiva Comissão Promotora, assim constituída: presidente, Dr. Miguel Street de Arriaga; vogais: Dr. António Maria de Oliveira, guarda-mor de saúde, 2.º tenente José de Almeida de Ávila, capitão do porto, Dr. Manuel Francisco de Medeiros, médico e facultativo municipal, comendador Manuel José de Sequeira, Manuel Maria da Terra Brum, Samuel Wyllis Dabney, Tomás Pereira da Rosa, e visconde de Santana, negociantes e proprietários[5]. O governador que gerou a iniciativa e que tudo planeou já não esteve à sua inauguração que, como estava previsto, ocorreu a 30 de Abril e que foi “um certame de notável valor, como nunca mais houve igual no arquipélago”[6] .

A súbita demissão do visconde de Castilho que exerceu o cargo “com dignidade e rectidão, conquistando assim a estima de todos os que com ele trataram” está directamente relacionada com a mudança de Governo verificada a 29 de Janeiro de 1878, caindo o apartidário Ministério do Marquês de Ávila que foi substituído pelo de Fontes Pereira de Melo, exclusivamente regenerador. O novo titular da pasta do Reino, Rodrigues Sampaio, procedeu à usual mudança de governadores civis, levando da Horta o visconde de Castilho que em pouco tempo conquistara, efectivamente, o respeito e a simpatia das populações do Faial e do Pico ( não conseguiu ir às Flores e ao Corvo) bem patentes nas demonstrações que lhe dedicaram e onde não “havia partidos políticos, nem classes sociais”, mas sim “unanimidade de sentimentos, em ricos e pobres, grandes e pequenos”[7].

Partiu da Horta no dia 9 de Fevereiro, mas a Câmara Municipal, em sessão extraordinária realizada dois dias depois, ainda aprovou uma representação dirigida “ao Governo de Sua Majestade” ousando “esperar” que o rei D. Luís lhe concedesse “a mercê de reintegrar na superior administração deste distrito da Horta” o magistrado exonerado.

Se a representação não produziu efeitos práticos, teve contudo o mérito de registar o que sentiam os representantes do povo do Faial acerca do visconde de Castilho e da curta administração como governador civil do distrito. Segundo o que nela está escrito, “prestou, pelo seu nobre carácter, ilustração e incontestável actividade valiosos serviços ao município da Horta”, o que motivou “a consignação de um voto de louvor como uma manifestação de reconhecimento e uma prova do subido apreço em que foram tidos os seus esforços a bem do desenvolvimento e progresso desta ilha”. E porque a Câmara tinha presente “o desgosto geral” provocado pela inesperada exoneração do governador, deliberou dirigir a dita representação ao Governo, “depois de a ter assinado e exposto na Secretaria pelo espaço de dez dias a uma subscrição voluntária”. Em nome dos “mais sólidos interesses do distrito” suplicava a reintegração do visconde de Castilho, “o magistrado que, pelas suas virtudes, pela sua grande ilustração e, sobretudo, pela sua imparcialidade política que o torna superior a todas as paixões partidárias, podia restabelecer a concórdia entre a família faialense e dotar este distrito com os importantes melhoramentos materiais e morais de que o mesmo carece”. Apesar do pouco tempo no exercício do cargo, o visconde de Castilho provara “de tal maneira a sua fecunda iniciativa em diversos ramos da administração pública” que a “espontânea manifestação da parte da Câmara e dos cidadãos que a subscrevem” tinha de ser tomada como a “fiel expressão do sentimento público, como um testemunho insuspeito da verdade e como uma homenagem sincera às virtudes que adornam aquele digníssimo funcionário”[8]. Claro que não receberam a mercê de ver o visconde de Castilho reintegrado na superior administração do distrito da Horta, mas ficou o legado e o testemunho de um sentimento generalizado.

Filho primogénito do escritor António Feliciano de Castilho e de sua segunda mulher Ana Carlota Xavier Vidal, Júlio de Castilho nasceu em Lisboa a 30 de Abril de 1840. Habilitado com o Curso Superior de Letras, era fidalgo da Casa Real, foi cônsul de Portugal em Zanzibar, técnico superior da Biblioteca Nacional de Lisboa, professor de História e de Literatura do príncipe real D. Luís Filipe. Sócio de várias Academias, correspondente de Institutos, Gabinetes de Leitura e do Diário Oficial do Rio de Janeiro, era sócio honorário do Grémio Literário Faialense e do Grémio Literário Artista Faialense. Foi um escritor prolixo que deixou inúmeros trabalhos publicados em prosa e em verso, destacando-se os oito tomos da obra Lisboa Antiga, e ainda A Ribeira de Lisboa, Memórias de Castilho, O Arquipélago dos Açores e Ilhas Ocidentais do arquipélago açoriano.

Casou em 30 de Dezembro de 1863 com Cândida Possolo Picaluga, não deixou descendência e faleceu em Lisboa a 8 de Fevereiro de 1919.