Muitos dos trabalhadores açorianos que recebem o salário mínimo regional passaram este ano a fazer retenção na fonte de uma parte do ordenado. No continente, todos os trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional estão isentos de retenção na fonte. O Bloco de Esquerda considera que esta situação é injusta, por isso, pede esclarecimentos ao Governo da República e defende a revisão das tabelas de retenção na fonte do IRS para os Açores, para corrigir esta situação.
As novas tabelas de retenção na fonte para os Açores determinam, por exemplo, que os trabalhadores ‘não casados’ e os ‘casados dois titulares’ que não tenham dependentes, que aufiram salário mínimo regional (698,25 euros), passam a descontar 19,55 euros de IRS, que corresponde a 58,8% do valor do acréscimo regional ao salário mínimo (33,25 euros).
O acréscimo regional ao salário mínimo é – como estabelece a própria legislação – uma “medida de justiça social” que tem como objetivo “atenuar diferenças do nível do custo de vida nos Açores em relação ao continente” e “diminuir as desigualdades resultantes dos baixos valores das remunerações”. Este acréscimo corresponde a 5% do salário mínimo nacional.
O Bloco de Esquerda considera que a retenção na fonte de uma parte significativa do valor do acréscimo regional ao salário mínimo contraria os objetivos desta medida, e por isso enviou um requerimento ao Governo da República – responsável pela elaboração das tabelas – a pedir esclarecimentos.
O Bloco de Esquerda pergunta ao Governo da República se considera justo que existam trabalhadores, nos Açores, a receber o salário mínimo regional e que têm de fazer retenção na fonte de 19,55 euros por mês, e por que razão não foi tido em conta o valor do salário mínimo regional na elaboração da tabela de retenção na fonte do IRS por forma a deixar todos estes trabalhadores isentos, principalmente tendo em conta que existem tabelas diferenciadas para as regiões autónomas.
A deputada Mariana Mortágua, autora do requerimento, pergunta ainda se o Governo está disponível para rever a tabela de retenção na fonte do IRS para a Região Autónoma dos Açores de modo a que a isenção possa abranger todos os trabalhadores que auferem o salário mínimo regional.
