Reunião pública da Câmara Municipal da Horta de Outubro – Contas do primeiro semestre de 2013 em análise

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O novo elenco da Câmara Municipal da Horta (CMH) reuniu na passada quinta-feira, naquela que foi a primeira reunião pública deste órgão desde a sua tomada de posse.

Um dos temas em destaque nesta reunião foi o relatório do Revisor Oficial de Contas ao primeiro semestre de 2013. O presidente da CMH considerou o desempenho da autarquia no período em análise positivo, principalmente pelo facto de ter sido possível reduzir a dívida a fornecedores. José Leonardo Silva reconheceu que existem algumas preocupações a ter em conta mas garantiu que os serviços da autarquia estão a trabalhar para colmatar as falhas.

Coube a Suzete Amaro, da coligação PSD/CDS/PPM, fazer a análise da oposição ao documento. A vereadora mostrou-se preocupada pelo facto deste relatório manter reservas já antes apontadas, como a incerteza em relação ao processo entreposto ao Estado sobre a participação do IRS. A autarquia incluiu no orçamento de 2013 436 mil euros que espera receber na sequência desse processo, no entanto não está amortizada nas contas “a incerteza da recuperabilidade desses valores”. Também a existência de um processo contra o município por parte da empresa Jaime Ribeiro & Filhos preocupa a oposição, uma vez que “o gabinete jurídico admite a possibilidade de condenação” mas as contas do município não possuem provisão para pagar os cerca de 1.370 mil euros em causa.

Nas preocupações da vereadora está também a baixa taxa de execução orçamental das receitas, entre outros aspetos.

Por outro lado, Suzete reconheceu um esforço do município para diminuir o prazo médio de pagamento a fornecedores, mas alertou para o facto deste estar nos 98 dias, excedendo os limites definidos em Conselho de Ministros. Pela positiva, a vereadora salientou o facto de não existirem, à data do relatório, pagamentos em atraso.

A descida das dívidas a fornecedores conta corrente e a instituições de créditos também mereceu nota positiva da oposição, que lembrou, no entanto, que existiu um aumento de 97% nos fornecedores de imobilizado, que implicou um aumento do passivo.

 

 

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