Reunião pública da CMH

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Angústias vai reabilitar espaço para apoiar Património Baleeiro

Decorreu na tarde de ontem a última reunião da Câmara Municipal da Horta (CMH) do mês de Outubro, de cuja ordem de trabalho pouco mais constava do que a aprovação de requerimentos a solicitar autorização e isenção de taxas para a realização de eventos por parte de diversas entidades.

Nesta reunião foi também aprovada uma alteração ao protocolo de delegação de competências da Junta da Freguesia das Angústias, para incluir uma nova rubrica designada “Reabilitação de espaço para apoio ao Património Baleeiro”, que se prende com a cedência de um espaço situado na rua Ilha da Ventura e sua reabilitação, com vista a dar resposta à necessidade de apoio na conservação do património baleeiro existente, em parceria com o Governo dos Açores. Esta alteração foi aprovada com três abstenções por parte dos vereadores do PSD.

Foi ainda aprovado por unanimidade o Protocolo de cooperação financeira com a Junta de Freguesia da Praia do Norte para o ano de 2012, que prevê a construção de um parque infantil e parque de merendas na zona da Fajã, no valor de 4.316,00€ e a utilização de terrenos municipais para o efeito. Neste contexto, o vice-presidente da CMH, José Leonardo Silva, explicou que este apoio é realizado ao abrigo do fundo de investimento criado pelo município no âmbito do Orçamento de 2012, que permite às juntas de freguesia candidatarem-se a investimentos e aceder a uma comparticipação suplementar da Câmara, para além das verbas transferidas em sede de Delegação de Competências.

Neste reunião foi ainda aprovada uma alteração orçamental da Despesa para reafectação de verbas no sentido de contemplar o apoio ao Cedrense, na instalação de piso sintético no campo do clube. 






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