RTP/Açores
O deputado à Assembleia da República Paulo Moniz defende um modelo de financiamento para a RTP/Açores, “que possibilite o equilíbrio necessário para o cumprimento das obrigações de serviço público de Rádio e Televisão, bem como a manutenção da identidade da estação”, avançou.
Numa audição ao Ministro da Cultura, no âmbito do debate do Plano e Orçamento para 2022, o social-democrata considerou que, “nesta abertura para novamente se olhar a Lei do Audiovisual, temos de corrigir a atual situação”, num repto que mereceu “uma resposta positiva, porquanto o governo confirmou a revisão do contrato de concessão do serviço público para os Açores para a Madeira”, destacou.
“No caso dos Açores, devíamos passar a um financiamento semelhante ao modelo que existe para o tarifário elétrico, no fundo uma compensação nacional do contributo das taxas do audiovisual, que possibilite o desejado equilíbrio financeiro da estação pública regional”, explicou Paulo Moniz.
“É preciso que a RTP/Açores tenha as condições para manter uma identidade e produção próprias, sendo um elemento de unidade nacional e até de continuidade territorial”, sublinhou o deputado.
Lembrando sempre que os Açores têm, “devido à sua realidade geográfica, uma contextualização específica ao nível da atual Lei da Televisão, que atende a dispersão das nove ilhas, mas que levanta problemas únicos, como a capacidade de ter meios para garantir o cumprimento das obrigações de serviço público”, disse.
A atual fonte de financiamento da RTP/Açores, quer por via da taxa do audiovisual como das receitas comerciais da estação, “não chega para cobrir os custos em vigor, especialmente porque o número de contribuintes que pagam essa taxa não vai aumentar significativamente”, acrescentou.
“Assim, e sistematicamente em janeiro, o Centro de Produção da RTP/Açores já sabe que tem um resultado operacional negativo de mais de 5 milhões de euros, o que limita completamente a capacidade de produção própria e as demais recomendações que têm surgido”, reforçou Paulo Moniz.
O deputado foi claro, pedindo ao governo “essa abertura, neste início de legislatura para que, juntos, consigamos, de uma vez por todas, consagrar essa revisão do modelo de financiamento para a RTP/Açores”, concluiu.
