Salário mínimo: Portugal mantém um dos valores mais baixos da União Europeia. Aumento começa hoje a ser discutido entre Governo e parceiros sociais

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O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje na Concertação Social, pela primeira vez após as eleições legislativas de 06 de outubro, para discutirem o aumento do salário mínimo nacional para o próximo ano. De referir que Portugal continua a ter um dos salários mínimos mais baixos da União Europeia (UE), apesar das atualizações dos últimos quatro anos, que elevaram a remuneração mínima em quase 19% em termos nominais.

 

Entre os 22 países europeus que atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa, Portugal surge na 12.ª posição, segundo um estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, apresentado recentemente, por ocasião dos 45 anos do salário mínimo.

Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou de 505 euros para 530 euros em 2016, depois para 557 euros a partir de 2017 e para 580 euros em 2018, chegando aos 600 euros em janeiro do corrente ano. A valorização real (descontando a inflação) foi de 14% e a nominal de quase 19% nesse período.

Para hoje está marcada a primeira reunião da Concertação Social, em Lisboa, sobre a atualização do salário mínimo.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deverá apresentar uma proposta de atualização da remuneração mínima para 2020 às estruturas sindicais e patronais, tendo o Governo definido como meta atingir os 750 euros em 2023.

O salário mínimo foi fixado este ano em 600 euros, um valor acordado entre o executivo anterior e a maioria dos parceiros em Concertação Social, com exceção da CGTP.

A UGT e a CGTP já manifestaram disponibilidade para negociar, mas as centrais sindicais querem ir mais longe.

Enquanto a UGT reivindica um aumento de 60 euros em 2020 e uma meta de 800 euros para 2023, a CGTP considera que o objetivo do Governo é um “bom ponto de partida”, mas exige 850 euros a curto prazo.

Do lado das confederações patronais, o presidente da a CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, numa entrevista ao Negócios e à Antena 1, considerou a meta do Governo “perfeitamente razoável”, admitindo ir mais longe “se a economia o permitir”.

O presidente da CIP defendeu que o Governo também deverá promover, por outro lado, uma redução das tributações autónomas e o reforço de verbas para a formação.

O número de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional era de 755,9 mil em abril, de acordo com dados do anterior Governo.

Portugal face à Europa

Segundo o estudo realizado pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Portugal encontra-se “entre os países com o salário mínimo mais baixo quer da UE quer da Área do Euro” e “os recentes aumentos do salário mínimo em Portugal não alteram a sua posição relativa” no ‘ranking’ europeu.

De acordo com a tabela que apresenta valores nominais e ajustados a valores mensais (a 12 meses) e tendo em conta as diversas regras nos Estados-membros, o Luxemburgo está no topo, com um salário mínimo de 2.071,10 euros por mês, ou seja, quase o triplo do português.

Em segundo lugar surge o Reino Unido com um salário mínimo de 1.746,7 euros. Com valores acima dos 1.500 euros estão ainda a Irlanda, a Holanda, a Bélgica, a Alemanha e França.

Portugal, cujo valor ajustado a 12 meses é de 700 euros, encontra-se ainda abaixo de Espanha (1.050 euros), Eslovénia (886,6 euros), Malta (762 euros) e Grécia (758,3 euros).

Com valores inferiores ao do salário mínimo português estão países como a Lituânia (555 euros), a Estónia (540 euros), a Polónia (523,1 euros), sendo a Bulgária aquele que tem o mais baixo dos 22 países, com 286,3 euros por mês.

Dos 28 Estados-membros, 22 atualizaram o salário mínimo em 2019 por via legislativa ou por acordo intersetorial.

Em seis países da UE – Itália, Chipre, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia – não existe um salário mínimo estatutário, aplicando-se aumentos fixados na contratação coletiva (setorial).

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