OE2020: PSD propõe IVA da eletricidade doméstica a 6% a partir de julho

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O PSD propôs que o IVA da eletricidade doméstica passe de 23% para 6% a partir de 01 de julho de 2020, considerando que é possível acomodar a proposta se o Governo estiver de “boa-fé”.”O Governo, se estiver de boa-fé, e esperemos que esteja, fez uma proposta à Comissão Europeia para baixar o IVA da eletricidade, uma proposta normal e simples chegará para ser aprovada pelo Partido Socialista”, disse hoje o vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata Afonso Oliveira, em conferência de imprensa, no parlamento.

Se essa contrapartida não estiver prevista pelo Governo, o que o PSD considera com um sinal de “má-fé”, o partido proporá reduções de despesas ministeriais e de consumos intermédios, que compensariam os 175 milhões de euros de despesa estimados na segunda metade em 2020.

Questionado se admite aprovar propostas de outros partidos (BE e PCP) sobre esta matéria, disse que não há acordo com qualquer partido, mas não excluiu essa possibilidade.

“Nós temos uma proposta neste momento apresentada, e vamos analisar as propostas dos restantes partidos, e depois avaliaremos”, afirmou.

“Há aqui um conjunto de despesa que acresce neste Orçamento do Estado que poderá perfeitamente acomodar, e para os portugueses é mais importante que acomode e que se reduza o IVA da eletricidade a todas as pessoas, do que haja da parte do Estado um acréscimo de despesa”, defendeu o deputado.

Afonso Oliveira referiu também que a proposta não “desvirtua o orçamento”, e tem “a preocupação de que não haja desequilíbrio das contas públicas”.

O deputado Duarte Pacheco, também presente na conferência de imprensa, afirmou que o ministro das Finanças, Mário Centeno, no debate de hoje na especialidade, fugiu a questões sobre o tema colocadas pelo PSD.

“Repetidamente perguntámos ao senhor ministro qual é o impacto orçamental” da medida do Governo, disse, ironizando que Centeno “falou sobre o estado do tempo”.

A proposta do OE2020 aprovada na generalidade contém uma autorização legislativa no sentido de permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade diferenciados, mas que está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia.

PSD apresenta cerca de 60 propostas de alteração com “impacto neutral” nas contas

O grupo parlamentar do PSD apresentou hoje cerca de 60 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que diz terem um “impacto neutral” nas contas públicas.

Além da redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6% a partir de 01 de julho, os sociais-democratas propõem, por exemplo, que nenhum militar possa ganhar menos que o Salário Mínimo Nacional, que o IVA das touradas se mantenha idêntico ao dos restantes espetáculos culturais (6%) e fixam um limite às cativações em 75% do valor cativado em 2019.

Manter a “estabilidade fiscal” nos contratos já estabelecidos de alojamento local, garantir a gratuitidade dos manuais escolares em função dos rendimentos dos alunos (alargando-a ao setor privado) e aumentar a contratualização de serviços na saúde com o setor social e privado (no caso dos médicos de família e das consultas e exames na especialidade) são outras das propostas dos sociais-democratas hoje apresentadas em conferência de imprensa pelos deputados Duarte Pacheco, Afonso Oliveira e Álvaro Almeida.

Questionado sobre o impacto global das medidas, o coordenador do programa do PSD para a área das Finanças Públicas, Álvaro Almeida, assegurou ser “neutral”.

“O impacto global das propostas é neutral, ou seja, não afeta o saldo”, afirmou.

O vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira corroborou a ideia de que o partido mantém um sentido de “grande responsabilidade” ao longo da discussão orçamental.

“A ideia nunca é criar perturbação em termos de contas públicas, a ideia é acrescentar algum valor e melhorar a vida dos portugueses”, defendeu, considerando que a proposta inicial do Governo “não tem estratégia, rumo ou visão”.

Afonso Oliveira repetiu a ideia de que o Orçamento do Estado para 2020 corresponde a uma “fraude política”, que apresenta a carga fiscal “mais alta da história” de Portugal, “mantém o investimento público em mínimos” e não apresenta “uma estratégia de crescimento sustentável”.

“Estamos, como sempre dissemos perante um mau orçamento (…) Este não é, pois, o nosso orçamento, é o orçamento do PS e dos partidos das esquerdas que o vão viabilizar”, afirmou.

Entre as propostas do PSD não se inclui qualquer atualização dos escalões do IRS á taxa da inflação, como propõem, por exemplo, BE e PCP.

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