Serrão Santos salienta carácter percursor da Comissão do mar dos Sargaços

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Numa intervenção na III reunião da Comissão do Mar dos Sargaços que decorre esta semana na cidade da Horta, o eurodeputado Ricardo Serrão Santos, salientou a importância do trabalho daquela organização como percursora na implementação dos critérios dos Açores para as Áreas Biologicamente e Ecologicamente Significantes (EBSA) para a definição da sua área marinha, ainda mais por tratar-se de área em mar aberto, sem fronteiras políticas.

Serrão Santos, que é um dos seis Comissários daquela organização, referiu que foi a partir de 2007, ano em que teve lugar o “Azores CBD Workshop” que foram definidos e criados aqueles critérios científicos que permitiram identificar redes de áreas marinhas protegidas em mar aberto e em habitats de águas profundas. Estes critérios, também conhecidos por critérios dos Açores, foram depois adoptados na COP9.   

“A necessidade de enfrentar os impactos da atividade humana na componente marinha do planeta não depende nem se conforma com a tradicional divisão de fronteiras políticas. Estes são tempos para um forte envolvimento na cooperação transregional, transacional e transoceânica”, afirmou Serrão Santos para quem “o grande desafio da Lei do Mar nos tempos que correm é reconhecer a necessidade de um novo instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade marinha nas Áreas Fora de Jurisdição Nacional”. O trabalho que decorre no âmbito da Comissão do Mar dos Sargaços, particularmente dinamizado pelo Governo das Bermudas, mas do qual o Governo dos Açores é signatário, tem paralelos evidentes com a estratégia da RAA no contexto do Parque Marinho de Açores e estão a influenciar uma nova visão de proteção dos Oceanos. 

 

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