Sessão Plenária de junho -Rejeitada proposta do PCP que propõe concursos de professores anuais

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O PCP apresentou na tarde de ontem, no âmbito da sessão plenária do mês de junho que termina sexta feira na Horta, uma proposta que pretende que os concursos de professores nos Açores passem a ser anuais.

Aníbal Pires começou por lembrar à câmara que “a quadrianualidade dos concursos, aprovada em 2012, nunca foi posta em prática na Região em virtude de uma norma transitória do Diploma”, que agora o PCP pretende alterar e que segundo o deputado “obrigava à realização de concursos extraordinários em 2014 e 2016” e, “posteriormente da criação do concurso extraordinário, em 2014, que vigorou até ao presente ano”, ou seja,  segundo Pires “a periodicidade quadrianual nunca se fez sentir entre os professores e educadores, sejam eles docentes do quadro das unidades orgânicas ou contratados”.

A este respeito, considerou ainda que, “não havendo alteração à periodicidade dos concursos de pessoal docente o próximo concurso apenas se realizará em 2020, ano em que previsivelmente se realizarão, à semelhança deste ano, eleições regionais”.

Pires relaciona as datas dos concursos com os ciclos eleitorais nos Açores, deixando ao critério dos deputados a análise. “Aliás esta coincidência da realização de concursos de pessoal docente com os ciclos eleitorais regionais não será apenas isso, uma coincidência. Mas isso são outras leituras que cada um de nós, livremente, poderá fazer, ou não conforme assim o entenda”, afirma.

No entender do deputado o recrutamento de docentes para os quadros das unidades orgânicas e a mobilidade dos educadores e professores entre os quadros das Unidades Orgânicas é, “um importante instrumento de gestão dos recursos humanos do Sistema Educativo Regional”, pelo que a sua realização em períodos de tempos muito alargados, no seu entender, retira “eficácia ao sistema pois mantém um conjunto alargado de docentes contratados impedidos e aceder a uma situação pessoal e profissional estável”, disse.

Esta situação, para o líder do PCP, “fomenta a precariedade laboral na docência”, e, “veda aos docentes dos quadros das Unidades Orgânicas a possibilidade de mobilidade entre quadros”, desta forma considera, estes ficam “sujeitos a figuras precárias de aproximação ao seu local de residência ou, mesmo à mudança de residência por razões diversas e que podem resultar de alterações de ordem profissional ou familiar ou, mesmo opções pessoais e profissionais que têm e devem ser respeitadas”, afirma.

Segundo Pires, esta organização não prejudica só os docentes mas também “promove instabilidade nas Unidades Orgânicas e, por conseguinte, o Sistema Educativo Regional” que, ano após ano, se debate com “entradas de pessoal docente contratado ou do quadro”.

“A reposição da anualidade dos concursos, internos e externos, de pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, permitirá melhorar o funcionamento do Sistema Educativo Regional, contribuirá para combater a precariedade do trabalho docente, vai favorecer a mobilidade entre os quadros das Unidades Orgânicas dos professores do quadro tornando residual a utilização de outros mecanismos precários de mobilidade”, defendeu Pires na sua intervenção.

Por outro lado, revela o deputado, a realização dos concursos ciclos anuais permitirá ainda “adequar as necessidades de pessoal docente do Sistema Educativo Regional conferindo a necessária estabilidade pessoal e profissional aos docentes e às Unidades Orgânicas. Estabilidade de onde resultarão, naturalmente, reflexos positivos no desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem, no sucesso escolar e no êxito dos Projetos Educativos de Escola”, entende.

Esta proposta do PCP apesar de ter sido rejeitada pelo PS, contou com o apoio de toda a oposição, PSD, PPM, BE, CDS-PP e é ainda bem vista pelos sindicatos.

O deputado do PCP, na apresentação da proposta já previa que esta iria ser chumbada. Na ocasião, Pires defendeu que as maiorias absolutas são prejudiciais ao bom funcionamento do sistema, justificando a sua ideia afirmando que “se a proposta de reposição da anualidade dos concursos que a Representação Parlamentar do PCP apresentou vier a ser rejeitada pela maioria absoluta do PS, como tudo leva a crer, fazendo fé na posição tomada, pelo GPPS, em sede de Comissão dos Assuntos Sociais, representará mais um sinal de que as maiorias absolutas são nocivas ao funcionamento democrático e que decorre a necessidade imperiosa de por fim a este ciclo de absolutismo do PS”.

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