SESSÃO PLENÁRIA DE JUNHO – PS Açores apresenta proposta para que lei dos “Chãos de Melhoras” seja aprovada com urgência na República

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DR-PS/Açores

“Este pode ser um daqueles momentos em que as pessoas sentem que a classe política, nomeadamente os seus representantes, quer no parlamento quer no Governo, podem, efetivamente, dar um contributo para a melhoria de graves problemas que têm na sua vida”, realçou Francisco César esta quinta-feira, no debate em Plenário, sobre a anteproposta de lei designada por “Chãos de Melhoras”.

A iniciativa do Governo dos Açores que responde a um problema que se arrasta desde o século XIX, “afetando já várias gerações” de micaelenses que vivem em casas construídas em terrenos que são propriedade de outras famílias, foi aprovada por unanimidade. Agora, para impedir que o processo demore ainda mais, o Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores propôs que a iniciativa fosse enviada para a Assembleia da República, “com caráter de urgência e dispensa de exame em comissão”.

Francisco César apelou, por isso, a todas as bancadas que exerçam a sua influência junto dos partidos nacionais: “Com a influência que acredito que todos, mais ou menos, podemos ter juntos dos nossos grupos parlamentares na Assembleia da República, nós poderemos aprovar esta proposta e efetivamente melhorar a vida das pessoas”.

O líder da bancada socialista na Assembleia Legislativa dos Açores realça que “esta é uma lei que foi construída para responder a um problema concreto”, permitindo que as famílias afetadas “possam ter uma oportunidade de facto, de poderem comprar o solo onde tem as suas habitações”. A iniciativa do Grupo Parlamentar do PS/Açores pretende responder ao apelo feito pela população, quando estiveram presentes nas sessões de esclarecimento que o Governo dos Açores promoveu para apresentar a anteproposta de lei.

 

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