SESSÃO PLENÁRIA DE MAIO – Debate de Urgência sobre a “Análise à situação operacional, económica e financeira do Grupo SATA”

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DR-PCP

Intervenção do Deputado do PCP, João Paulo Corvelo, no Debate de Urgência sobre a “Análise à situação operacional, económica e financeira do Grupo SATA”.

Como temos por diversas vezes afirmado A SATA como empresa estruturante é e será sempre uma empresa absolutamente necessária e imprescindível aos Açores e ao seu desenvolvimento. Uma boa gestão que garanta a saúde económica e financeira da empresa SATA e que simultaneamente promova uma adequada e correta gestão operacional da sua frota tem de ser o objeto de qualquer política que se preocupe a sério com os Açores o seu desenvolvimento futuro e acima de tudo com os açorianos e com o seu futuro. Aquilo a que temos vindo a assistir na gestão da SATA e no seguimento da política definida pelo Governo Regional para esta empresa, longe de nos dar a tranquilidade de podermos olhar com alguma confiança quanto ao futuro da empresa, apenas nos apresenta um cenário carregado de nuvens negras e de seriíssimas apreensões quanto ao futuro. De cada vez que são divulgados os Relatórios e contas da empresa é maior a apreensão em relação ao futuro da empresa, e mesmo assim o Governo ao invés de corrigir as suas políticas para a empresa e para o setor não só não altera o rumo seguido como persiste nas mesmas políticas completamente indiferente quanto ao desastre a que estas políticas, inevitavelmente, estão a conduzir a SATA.

Segundo os dados conhecidos e divulgados pela própria empresa o prejuízo registado pelo Grupo SATA no último ano bateu todos os recordes e ascendeu aos 53,3 milhões de euros, registando-se um agravamento de 12,3 milhões de euros em relação ao ano anterior de 2017, sendo que para este enorme prejuízo a SATA Air Açores que assegura os voos nas nove ilhas do arquipélago contribuiu com uma fatia de 2,58 milhões de euros para tal prejuízo. Num ano em que o número de passageiros inter-ilhas até apresenta perspetivas de crescimento este prejuízo de 2,58 milhões da SATA Air Açores demonstra bem que tínhamos e temos razão quando afirmávamos que a política do Governo relativamente aos reencaminhamentos gratuitos para os passageiros das Low-Cost era não apenas a forma encontrada pelo Governo Regional para subsidiar as companhias Low-Cost impondo à SATA essa responsabilidade (Leia-se os grandes empresários proprietários das mesmas) como acima de tudo e pior que tudo pondo em causa a viabilidade da própria SATA Air Açores. Se as declarações do Senhor Presidente a SATA na TVI24 do passado dia 26 de abril que atribuiu ao “aumento do preço dos combustíveis, a subida dos gastos com pessoal e a necessidade de recorrer a serviços ACMI (aluguer de aviões a outras companhias aéreas) como medidas que impactaram o resultado do grupo SATA.” Sic se limitam a apenas enumerar alguns dos fatores que contribuem para estes resultados negativos o que é certo é que a questão de fundo é de facto a política definida para a SATA pelo seu acionista Governo Regional dos Açores que usa despudoradamente a empresa para a concretização dos seus objetivos políticos sem a mínima preocupação com a sua adequada e correta gestão. Não tem sido por falta de alertas e de avisos que a situação da SATA tem vindo a degradar-se até ao ponto em que hoje se encontra. Desde há muito que as diversas Organizações Representativas dos Trabalhadores da SATA não só vêm denunciando os sucessivos erros da sua gestão e vêm reclamando uma correta e adequada gestão que sirva de facto a empresa como sobretudo têm apresentado propostas concretas com vista à viabilização e à solidez da SATA. No passado mês de outubro afirmámos aqui que: A política de reencaminhamentos gratuitos para os passageiros das Low-Cost por parte da SATA Air Açores tem elevadíssimos custos e é multiplamente penalizadora para a SATA, senão vejamos: Obriga a SATA Air Açores a suportar um custo que obviamente se torna cada vez mais incomportável, Obriga a SATA Air Açores a ter de efetuar esforços suplementares elevadíssimos para tentar superar as enormes dificuldades e conseguir garantir aos açorianos residentes os mínimos exigíveis em termos de assegurar o seu direito à mobilidade, Prejudica diretamente a SATA Internacional nomeadamente promovendo uma concorrência desleal, isto é, dando às empresas Low-Cost condições para a prática de tarifas imbatíveis por qualquer outra empresa que não seja altamente subsidiada como elas são diretas ou indiretamente. E o mais gritante no meio de tudo isto. Põe a própria SATA a subsidiar as suas concorrentes pagando para que estas concorram com ela em situação de extrema vantagem perante si própria. Afirmámos também que a situação financeira da SATA era deveras preocupante e mais grave que isso é que apesar das denúncias e dos alertas sobre o abismo para onde as políticas do Governo Regional estavam e estão a conduzir a empresa continuavam a ser prosseguidas as mesmas políticas. Pelos vistos apenas agora, segundo foi afirmado pelo Senhor Presidente da SATA, o acionista Governo Regional descobriu que era necessário e se dispôs a avançar com um plano de reestruturação financeira da empresa.

Gerir propositadamente mal uma empresa de modo a conduzi-la a uma situação de tal modo deficitária e depois lançar a ideia que apenas a sua privatização pode ser a única tábua de salvação é uma situação recorrente para a qual a direita e o PS conduziram várias empresas no nosso país. Também em relação à SATA o Governo Regional seguiu à letra os velhos cânones da direita apresentando a privatização como a única tábua de salvação da SATA o que não é nem nunca será. Privatizar a SATA entregando a sua gestão aos critérios meramente economicistas dos privados é um grave atentado com consequências imprevisíveis a médio/longo prazo não apenas para a empresa, mas sobretudo para os Açores e para os Açorianos. É esquecer o papel estruturante que a SATA tem nesta Região. É jogar na roleta russa a mobilidade dos Açorianos e por em causa muito do seu futuro que numa Região insular com as características do nosso arquipélago passa inevitavelmente pela existência de um meio de transporte aéreo fiável e cujo objetivo primordial seja o de servir os Açores e os Açorianos. Nunca é demais salientar o que se passa na Região Autónoma da Madeira quanto ao transporte aéreo entre a Madeira e o Porto Santo para fazer uma ideia, ainda que muito pálida daquilo que poderá ser o martírio que estaria reservado à nossa Região com uma SATA sujeita a meros critérios de lucro fácil. Como repetidamente temos afirmado, para nós, PCP, a SATA é uma empresa que não está condenada a apresentar uma situação económico-financeira permanentemente preocupante e até mesmo catastrófica. Pela parte do PCP não deixaremos de denunciar as políticas que têm conduzido a SATA à situação em que se encontra e continuaremos como sempre a defender a concretização de uma política para a empresa que a retire da situação aflitiva em que se encontra e a leve a uma situação em que de facto cumpra a sua missão de servir os Açores e os Açorianos.

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