SESSÃO PLENÁRIA DE MAIO – Partido Socialista impede PSD de acabar com a Comissão de Inquérito aos Cuidados Continuados nos Açores

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O Partido Socialista dos Açores, o CDS/PP e o PCP, impediram o PSD de acabar com a Comissão de Inquérito à Rede de Cuidados Continuados. O PS/Açores foi um dos três partidos que esta quinta-feira recusou aprovar a proposta dos social-democratas, para suspender a Comissão de Inquérito, sem prazo definido para retomar os trabalhos da mesma e sem garantias de que fosse possível concluir os trabalhos da mesma.

“O PS quer responder aos propósitos desta Comissão, o PS quer ficar do lado do esclarecimento, o PS quer o continuo melhoramento deste serviço”, afirmou o deputado João Paulo Ávila exigindo responsabilidades aos PSD: “Senhoras e senhores deputados do PSD, sejam consequentes. Uma Comissão de Inquérito que gerou expetativas nos Açorianos e que os senhores querem interromper de forma abrupta (…) ou será que os senhores não estão de agrado com as conclusões a que nós temos chegado?”.

Como recordou o deputado socialista, “o PS foi o primeiro Partido nesta Casa, após a divulgação de alegados maus-tratos, a chamar todos os intervenientes da área à Comissão de Assuntos Sociais, com caracter de urgência. Audições estas que ocorreram com total normalidade”.

João Paulo Avila lembrou, ainda, que na altura da criação da Comissão já se sabia que iram estar a decorrer processos na justiça: “Quando esta Comissão foi criada, alguns dos intervenientes na Rede de Cuidados Continuados e também nos alegados maus-tratos que foram transmitidos pela televisão, já tinham anunciado em órgãos de comunicação social que iriam proceder de forma judicial relativamente a esta matéria”.

“O PSD já sabia que iriam haver processos judiciais sobre o mesmo assunto. O Partido Social Democrata já sabia, mas mesmo assim a comissão de inquérito foi criada. Uma Comissão de Inquérito que viu os seus quesitos aprovados por unanimidade. Uma Comissão de Inquérito que viu todas as suas diligências aprovadas por unanimidade. Nenhuma audição até agora decorreu forma anormal”, acrescentou.

João Paulo Ávila defende que “nada impede esta Comissão de continuar os seus trabalhos, garantindo o tratamento cuidadoso de toda a informação que nos é facultada” e garante que o PS tudo fará para o cabal esclarecimento da verdade, mas questiona a conduta do PSD tem sido bastante questionável: “até divulgou ontem na comunicação social – e pasme-se, omitindo até toda a verdade, gerando mais confusão do que esclarecimento às pessoas”.

“Nunca na história das Comissões de Inquérito houve, quer nos Açores, quer na República, quer na Madeira, a suspensão dos trabalhos por motivos de um processo judicial a decorrer”, recordou o parlamentar à margem do debate.

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