Sessão Plenária de Outubro – Carreira científica regional não resolve problema da precariedade, afirma Gui Menezes

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O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou, na Assembleia Legislativa, na Horta, que se “confunde a criação de carreira científica regional com questões de precariedade”, lembrando que “não há nenhum investigador na Região que deixe de estar enquadrado num centro de investigação por não haver carreira científica regional”.

Neste sentido, Gui Menezes apontou o exemplo de investigadores que trabalham em instituições regionais, como o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, que tem um núcleo de investigação na área das Ciências da Saúde e que na sua orgânica tem investigadores enquadrados no Estatuto da Carreira de Investigação existente.

O Secretário Regional, que falava quarta-feira no debate sobre um projeto de resolução apresentado pelo PSD para a criação de uma carreira científica regional, elencou uma série de programas e iniciativas que motivam e criam condições para a contratação de investigadores em detrimento da contratação de bolseiros.

“Ninguém neste debate conseguiu explicar exatamente qual era a vantagem de criar uma carreira científica regional para resolver os problemas identificados, nomeadamente a precariedade”, afirmou.

Gui Menezes reconheceu que a precariedade na investigação “é um problema que afeta todas as universidades do país, com o envelhecimento dos seus quadros”, mas lembrou que foram criados pelo Governo da República “vários mecanismos de estímulo ao emprego científico”.

Gui Menezes referiu, nesse sentido, os concursos ao estímulo do emprego científico individual e institucional, o Programa Extraordinário de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) e os apoios da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) aos centros de investigação para a contratação de investigadores, a que as universidades se podiam candidatar e, em alguns programas, ainda se podem candidatar.

“A nível nacional, foram feitos grandes avanços neste domínio”, referiu.

Gui Menezes lembrou também que, na última avaliação da FCT aos centros de investigação do país, vários grupos de investigação dos Açores obtiveram as classificações ‘excelente’ e ‘muito bom’, sendo que, no âmbito dos seus projetos científicos, está prevista a contratação de investigadores.

“Não consigo perceber qual é o alcance de uma carreira científica regional e o que releva para resolver a precariedade do emprego científico”, frisou.

Gui Menezes criticou ainda o facto de a proposta em discussão, que veio a ser rejeitada, referir “a definição de áreas prioritárias de investigação a nível regional”, dado que já existem áreas de investigação prioritárias definidas no âmbito da Estratégia de Especialização Inteligente para a Investigação e Inovação (RIS3), nomeadamente ‘Mar e Pescas’, ‘Agricultura, Pecuária e Agroindústria’ e ‘Turismo’.

O Secretário Regional referiu ainda que a RIS3 está “em fase de revisão”, prevendo-se a inclusão de novas áreas.

Gui Menezes criticou também o facto de o projeto de resolução apresentado “dar a entender que seria o Governo Regional a imiscuir-se na autonomia da Universidade dos Açores para orientar as áreas em que deviam ser abertos lugares para contratos científicos”.

“A ciência parte das instituições científicas e dos investigadores”, defendeu, questionando a bancada parlamentar do PSD sobre “quais os índices remuneratórios e que categorias seriam propostas no âmbito da carreira científica regional proposta”.

“Têm de explicar que carreira seria, se teria investigadores coordenadores ou investigadores principais”, disse, acrescentando que os deputados social-democratas “não conseguem explicar o inexplicável”.

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