Sessão plenária de outubro – Governo é o maior investidor regional da Universidade dos Açores e respeita a Autonomia Universitária

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“O Governo dos Açores é a entidade regional que mais financia a Universidade dos Açores”, realçou José Contente, no debate em Plenário esta quarta-feira, sobre a proposta de criação de uma regional de investigação científica. O deputado do PS/Açores discorda que sejam os Açorianos a pagar “uma competência que é da República”.

O parlamentar assumiu o seu espanto quanto ao facto de que o PSD, que nuns dias se diz tão preocupado com a despesa regional, venha agora propor que “se retire uma competência que é da República” e que sugira que seja o Governo Regional dos Açores a suportar mais esse encargo, quando a Região “já tem programas de investigação científica que apoiam fortemente   Universidade dos Açores”.

José Contente reforçou a preocupação do Partido Socialista com as situações de precariedade de alguns investigadores, mas considera que “esta não é uma proposta positiva” nem para os investigadores, nem para a Autonomia dos Açores, nem para a própria Universidade”. Aliás, como sublinhou, os pareceres entregues sobre a iniciativa do PSD/Açores também duvidam ou discordam da criação “artificial de uma segunda carreira de investigação, nos Açores, para resolver um problema que é nacional”.

O deputado do PS/Açores recordou que o parecer da Reitoria da Universidade dos Açores  não corresponde ao citado pela bancada do PSD, e foi mesmo desvirtuado no seu teor: “Há uma coisa que não suscita dúvidas, é a posição do Reitor da Universidade dos Açores, já em abril passado e agora, de novo,  no sentido de dizer que esta proposta do PSD  duplica a atual carreira de investigação – correndo-se o risco de se criar uma primeira divisão e outra de segunda, contraria as boas práticas europeias e pode criar conflitos na sociedade cientifica”. José Contente reiterou que “era um erro criar um estatuto duplo e, o PSD que se diz o partido da autonomia (…) presta-lhe um mau serviço porquanto vem agora artificialmente, não sei com que propósito… incentivar a que se duplique a carreira cientifica nos Açores, numa proposta pouco enquadrada, desarticulada, contra normas europeias, contra a própria Universidade e penalizadora do orçamento regional, numa área que é e deve ser resolvida pelo Governo da República”.

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