Requerimento

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Na madrugada do dia 2 de outubro, o furacão Lorenzo deixou um rasto de
destruição com a devastação do Porto comercial das Lajes das Flores. A
Representação Parlamentar do PCP considera que no imediato é fundamental
assegurar o regular serviço de transporte marítimo de bens e mercadorias para
as ilhas das Flores e do Corvo, nomeadamente bens de consumo e combustíveis.
A Ilha das Flores não pode voltar trinta anos atrás no tempo e ficar incapacitada
de regularmente exportar e importar bens e mercadorias, o que traria terríveis
implicações na sua dinâmica económica, em especial nas empresas de comércio
e venda a retalho. Na defesa dos postos de trabalho das empresas florentinas do
comércio e para retomar a normalização da vida económica na Ilha das Flores é
necessário que seja dada pelo Governo Regional a garantia de plena regularidade
de abastecimento de bens de consumo à Ilha das Flores.
A Representação Parlamentar do PCP defende que no imediato não poderá
falhar o abastecimento de bens e mercadorias às ilhas das Flores e do Corvo,
devendo a frequência das idas de navio de transporte de mercadorias ser
devidamente adaptadas às necessidades das ilhas do Grupo Ocidental.
No entanto, e de forma bem clarividente, é preciso salientar que a atual rotação
de uma viagem semanal de um navio de tráfego local é claramente insuficiente
para as necessidades dos florentinos, no tocante a mercadorias, bens e
combustíveis, como o comprova a atual grande insatisfação dos comerciantes.
Até dia 20 de outubro está assegurado pelo Fundo Regional de Coesão o
pagamento do frete marítimo desde a Terceira e Faial até às Flores, trajetos que
não ocorriam antes da passagem do furacão Lorenzo. Sendo estas paragens
adicionais, defendemos que tais custos não devem ser após o dia 20 de outubro
imputados aos comerciantes florentinos, que naturalmente fariam esses custos
adicionais repercutirem no custo final dos bens e mercadorias que vendem aos
cidadãos florentinos.
A Representação Parlamentar do PCP entende que não devem ser imputados
(direta ou indiretamente) aos comerciantes florentinos alguns custos advindos da
nova logística pós-Lorenzo, nomeadamente o custo de posicionamento dos
contentores nos portos da Praia da Vitória e da Horta enquanto aguardam o devido
reencaminhamento com destino à Ilha das Flores, bem como os custos em
eletricidade e taxas portuárias dos contentores de frio, congelados e outros
nesses mesmos portos em momento de espera.
Considerando tratar-se da época do ano de maior exportação de gado bovino
da Ilha das Flores, sendo estimado que cerca de mil cabeças de gado bovino se
aprestavam para ser exportadas das Flores em vivo, defende a RepresentaçãoParlamentar do PCP que deve o Governo Regional dar plena garantia de
operação marítima extraordinária e urgente que efetue a exportação desse gado
vivo a partir da Ilha das Flores.
Assim, a Representação Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições
regimentais aplicáveis, solicita com urgência ao Governo Regional as
seguintes informações:
Como pretende o Governo Regional solucionar as falhas que atualmente
ocorrem no abastecimento de bens e mercadorias à Ilha das Flores?
Que tipo de embarcação/embarcações e qual a frequência de viagens que o
Governo Regional entende serem adequadas para no imediato suprir a
necessidade de abastecimento de bens e mercadorias à Ilha das Flores?
Em que data pretende o Governo Regional começar a efetuar o transporte de
gado vivo para saída da Ilha das Flores? Quantas viagens estima o Governo
Regional ser necessário realizar para a exportação de todo o gado vivo que se
encontra na Ilha das Flores à espera de exportação?
A partir de dia 20 de outubro deixará o Fundo Regional de Coesão de assumir
o pagamento dos fretes marítimos e despesas portuárias das viagens de
transporte de bens e mercadorias desde a Terceira e Faial até às Flores?

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