BE questiona Governo sobre cumprimento de resolução sobre habitação a preços acessíveis

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O parlamento dos Açores aprovou, em julho do ano passado, uma resolução que recomenda ao Governo Regional que vinte habitações dos bairros Nascer-do-Sol e Beira-Mar, na Terceira, sejam recuperadas para habitação social e arrendamento a preços inferiores à média. Perante o anúncio do Governo Regional de que serão realizadas obras de reabilitação destes bairros para servir o projeto “Terceira Tech Island”, os deputados do BE querem saber se vão avançar também as obras previstas nesta resolução aprovada pelo parlamento.

A proposta foi do BE e estabelece que, numa fase inicial, serão recuperadas vinte casas com esta finalidade, já em 2020, e que este número irá aumentar todos os anos de acordo com as necessidades habitacionais da ilha Teceira.

Noticias recentes, dão conta de que o Conselho do Governo deliberou a celebração de um contrato-programa plurianual, por dois anos, entre a Região Autónoma dos Açores e a SDEA – Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores, EPER, num valor global de cerca de 2,5 milhões de euros, destinado à reabilitação e adaptação da primeira fase prevista no projeto de reabilitação do “Bairro Nascer-do-Sol”, no concelho da Praia da Vitória, tendo em vista a sua utilização no projeto de dinamização económica e captação de investimentos “Terceira Tech Island”.

Como forma de assegurar que a Resolução da Assembleia será cumprida, o BE questiona o Governo Regional para quando estão previstas as obras destinadas às casas destinadas a habitação social e ao arrendamento a preços acessíveis, e se o concurso lançado para as obras de reabilitação no âmbito do “Terceira Tech Island” vai incluir também estas vinte habitações.

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