Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas com mais 200 sindicalizados desde Acordo das 35 horas

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Desde que o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) chegou a acordo com o Governo Regional pela reposição do horário das 35 horas semanais que mais de 200 trabalhadores se sindicalizaram na instituição. A informação foi avançada por João Decq Motta, numa conferência de imprensa realizada esta manhã na Horta para dar conta das conclusões da reunião da Comissão Executiva da Direção Regional do STFPSSRA.

Para o sindicato, o Acordo representa “uma vitória para os trabalhadores” que, ao invés de trabalharem 40 horas por semana vão trabalhar 35. Em cada ano, são menos 235 horas de trabalho, como frisou Decq Motta, para quem é importante destacar também o reflexo deste acordo no valor da remuneração horária já que valoriza o preço de cada hora de trabalho, o que se repercute “na valorização do trabalho extraordinário, trabalho noturno e por turnos”.

O STFPSSRA, que integra a CGTP-IN, apontou o dedo ao SINTAP/Açores, entendendo que o outro sindicato conduziu mal o processo de negociação com o Governo Regional: “o processo foi mal conduzido, o que obrigou a que fosse reformulado pela segunda vez. Os anúncios não se concretizaram  e os trabalhadores já perceberam que a assinatura do Acordo ainda vai levar algum tempo”, considerou o responsável do STFPSSRA.

 

Sindicato satisfeito com Banco de Horas

João Decq Motta explicou ainda que o STFPSSRA aceitou os moldes previstos na contraproposta do Governo em relação ao Banco de Horas, até porque, entende, os procedimentos a ele associados já se faziam, embora não a título oficial. O sindicalista lembra que, neste Acordo, a instituição do Banco de Horas depende de um entendimento entre trabalhador e empregador, não sendo obrigatória. Além disso, os trabalhadores podem trabalhar até mais duas horas diárias, num máximo de 200 horas a mais por ano, sendo que essas horas devem refletir-se em horas de descanso no próprio ano. “No final do ano tem de haver uma média de 35 horas semanais”, explica Decq Motta.

O sindicalista lembra que a República deverá instituir Banco de Horas no novo Código de Trabalho para a Função Pública. Assim, quando isto acontecer, os trabalhadores abrangidos pelo Acordo agora assinado com o Governo Regional vão “ficar numa situação de exceção” já que, para eles, o Banco de Horas é opcional.

 

Mais sindicalizados representam mais força para os trabalhadores

Quem o diz é João Decq Motta, que entende que o facto do Governo Regional prever um alargamento das 35 horas a todos os trabalhadores não deve demover as pessoas de se sindicalizarem. Além disso, recorda o sindicalista, esse alargamento vai ter de aguardar até que seja publicada a portaria que o regulará. O STFPSSRA acredita que o desfasamento entre a aplicação das 35 horas aos trabalhadores deste sindicato e a aplicação a todos os trabalhadores poderá ser de cerca de dois meses.