SINTAP apresenta seu caderno reivindicativo e de preocupações sindicais para 2021 ao Presidente do Governo Regional dos Açores

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O SINTAP foi recebido no passado dia 1 de abril, pelas 16H00, no Palácio de Santana, em audiência solicitada para o efeito, pelo Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. José Manuel Bolieiro, a fim de apresentar o seu Caderno Reivindicativo e de preocupações sindicais para 2021.

O apelo à retoma plena da regra das progressões gestionárias, atualmente descongeladas e permitidas pela lei do Orçamento de Estado;

a aplicação e implementação imediata dos acordos assinados entre o SINTAP e a Secretaria Regional da Saúde, que reconhecem o direito à progressão na carreira aos trabalhadores da saúde com contratos individuais de trabalho dos hospitais da Região;

a defesa do recurso à mobilidade intercarreiras e a necessidade de regularização definitiva dos vínculos precários na função pública, nomeadamente dos trabalhadores em programas ocupacionais que satisfazem necessidades permanentes;

o incumprimento por parte de muitos dirigentes da Administração Pública dos procedimentos e prazos legais do SIADAPRA e a necessidade de os fazer cumprir e de os responsabilizar por isso;

a implementação do princípio da competência na seleção e recrutamento dos dirigentes superiores da Administração Pública, nomeadamente por via da institucionalização na Região da CRESAP;

a necessidade de valorização e dignificação profissional e remuneratória dos trabalhadores das IPSS/Misericórdias, nomeadamente da equiparação dos técnicos superiores destas entidades aos dos técnicos da Administração Pública, bem como da valorização profissional e remuneratória dos trabalhadores assistentes técnicos da RIAC, foram algumas das reivindicações que mereceram particular destaque por parte do SINTAP nesta audiência com o Presidente do Governo Regional dos Açores.

Regista-se a abertura e sensibilidade demonstradas pelo Presidente do Governo às reivindicações apresentadas pelo SINTAP, nomeadamente no que toca aos trabalhadores da RIAC, para a qual se mostrou particularmente empenhado.

A este propósito, e na sequência da posterior reunião havida no final mesmo dia com o Secretário Regional da Finanças, Planeamento e da Administração Pública, foi proposta por este, e aceite, por nós a constituição de um Grupo de Trabalho composto por representantes do Governo e do SINTAP com vista a estudar e apresentar, em tempo curto, uma solução concreta tendente a obter a valorização daqueles trabalhadores.

Nesta audiência, o Presidente do Governo Regional fez questão de comunicar que tinha mandado convocar a Comissão Permanente de Concertação Social dos Açores para o próximo dia 14 de abril a fim de analisar e discutir estas e outras questões laborais relacionadas com rendimentos e preços.

O SINTAP conta deslocar-se à Horta, Faial, no final do mês de abril, aquando da realização do plenário para discussão e aprovação final do Plano e Orçamento da RAA para 2021, a fim de apresentar aí o seu Caderno Reivindicativo ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional, bem como aos diferentes grupos com assento parlamentar, à semelhança do que tem sido a sua prática recente nos últimos anos.

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