SINTAP diz ter “postura construtiva” na negociação da atualização da Remuneração Complementar

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Fonte: SINTAP/Açores

No âmbito do processo negocial aberto pela Secretaria Regional das Finanças,
Planeamento e Administração Pública, tendente à revisão e atualização da Remuneração
Complementar dos trabalhadores em funções públicas da Administração Pública Regional e
das autarquias locais dos Açores, o SINTAP, em reunião havida hoje, dia 20 de setembro,
pelas 14h30, com o respetivo titular, Dr. Duarte Freitas, releva não só a forma como foi
organizado e conduzido o processo negocial em apreço, como também, e principalmente, a
abertura e sensibilidade social demonstradas pelo Governo Regional face às preocupações e
reivindicações apresentadas pelo SINTAP em torno da necessidade de se proceder à
atualização daquela Remuneração Complementar de modo a obviar os impactos negativos
da inflação atualmente registada sobre o poder de compra dos salários destes trabalhadores.
Nesta segunda ronda negocial, o Secretário Regional das Finanças, deu nota da sua
particular atenção e merecimento quanto às preocupações e reivindicações apresentadas pelo
SINTAP a este propósito, comprometendo-se a apresentar, tão breve quanto possível, ao
Conselho de Governo, uma proposta que, sem mexer, por ora, na grelha remuneratória
existente, garanta:
1. A revisão e atualização intercalar da Remuneração Complementar como forma de
mitigar e mesmo anular os efeitos negativos da atual inflação registada sobre o poder de
compra dos trabalhadores em funções públicas;
2. Um valor de atualização que tenha em linha de conta a última inflação homóloga
registada, e invocada pelo SINTAP, entre os 9 a 10%;

3. A produção retroativa dos efeitos dessa atualização a 1 de julho do corrente ano;
4. Que a atualização intercalar a efetuar integrará e constituirá a base da grelha
remuneratória sobre a qual se procederá à atualização da Remuneração Complementar para 2023.
Quanto à questão da revisão orgânica do Conselho Consultivo da Administração
Pública, o Secretário Regional das Finanças agradeceu o contributo das propostas
apresentadas pelo SINTAP, e demais sindicatos, tendo anunciado ser sua intenção
implementá-las o mais depressa possível de modo a habilitar a sua rápida convocação.
Neste contexto, pediu-se ao titular da Administração Pública que a proposta do
SINTAP, de revisão e alargamento da atual grelha remuneratória aos trabalhadores em
funções públicos com salários até ao montante de 2.000 Euros, pudesse constituir a primeira matéria a ser analisada e discutida neste fórum, admitindo-se a sua implementação faseada até 2024.
Por todas estas razões, o SINTAP sai satisfeito do presente processo negocial, com a
expetativa de que a solução final a aprovar em Conselho de Governo Regional venha a
confirmar os sinais e compromissos assumidos nesta matéria.