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SINTAP satisfeita com a reposição do pagamento de horas extraordinárias e feriados

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No último dia 7, quarta feira, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Públicas e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) Açores, uma das ramificações da União Geral de Trabalhadores (UGT), congratulou-se pelo fim dos cortes no pagamento do trabalho complementar e feriados.

O Acórdão emanado do Tribunal Constitucional que define o fim dos cortes impostos em 2012, na sequência do Memorandum de Entendimento, assinado com a Troika, é visto pelo SINTAP como sinal de cedência perante as “reivindicações nesse sentido feitas pela própria UGT”, lembra em comunicado.

A partir de 1 de janeiro de 2015, todos os trabalhadores privados passam a receber o valor hora da remuneração normal, acrescido em 50% na primeira hora extraordinária e 70% nas seguintes horas. Os feriados voltam também a ser pagos com um aumento de 100% sobre o valor hora da remuneração normal do trabalho em que se inserem, voltando aos valores praticados até 2012.

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