Sobre o Plano e Orçamento para 2023 para a Ilha do Faial

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A Comissão de Ilha do Faial do PCP analisou e avaliou o Plano e Orçamento da Região para 2023.

A situação económica com que os açorianos se deparam é grave e exige respostas.

Contudo, da análise e da reflexão feitas, a Comissão de Ilha do Faial do PCP concluiu que o Plano e Orçamento da Região para 2023 são documentos ocos e enganadores, que apregoam o endividamento zero e esquecem, deliberadamente, o bem-estar das famílias açorianas e as respostas necessárias para fazer face ao presente contexto difícil e incerto.

A Comissão de ilha do Faial do PCP considera que estes documentos são o reflexo de uma prolongada instabilidade política do Governo Regional que tem sido caracterizada pelas ameaças constantes dos partidos que viabilizaram o atual executivo, chantageando-o e manobrando-o e desvirtuando ainda mais os documentos, já de si muito limitados, por ele apresentados. Esta Comissão de Ilha considera que estes documentos são vagos, enganadores e desprovidos de estratégia a longo prazo.

Relativamente à ilha do Faial a Comissão de Ilha considera que são apresentadas soluções insuficientes, que ficam muito aquém dos investimentos necessários para a nossa Ilha.

A verba inscrita para investimentos no Faial em 2023 é apenas de 49.248 milhões de euros, ou seja, menos 20,5 milhões de euros que a prevista para este ano de 2022. Uma grave e efetiva diminuição do investimento público na nossa ilha. Caso a taxa de execução se mantenha em cerca de 50%, como o passado nos prova, teremos apenas executados 24,5 milhões no próximo ano.

Ainda no que ao Faial diz respeito, este Plano retoma ardilosamente, como se o fizesse pela primeira vez, medidas e obras anunciadas há muito, quer pelo anterior executivo regional quer pelo atual, mas que os mesmos nunca – ou só parcialmente – cumpriram.

Citando alguns exemplos, verificamos que, para a Casa do Povo da Feteira, serão atribuídos 800.000 euros para a 2.ª Fase do Centro Intergeracional, quando em março deste ano foi prometido lançar concurso e não se lançou. Está novamente inscrito em sede de Plano e Orçamento, mas será para executar? Será o valor suficiente?

A tão necessária intervenção nas estradas regionais da nossa Ilha tem apenas 100.000 euros atribuídos, o que é manifestamente insuficiente; os 21.000 euros para a Trinity House fazem crer que em 2023 serão só projetos para instalação do Museu Join Cable Station e “remendos” no edifício; a prometida requalificação dos jardins da Casa Manuel de Arriaga conta apenas com 5.000 euros; para o Solar da Quinta de São Lourenço, obra abandonada a meio, nem um cêntimo: continua o imóvel a degradar-se e o pouco que foi feito – o teto – a apodrecer.

Um dos investimentos mais estruturantes e mais reclamados para a nossa ilha fica fora deste Plano e Orçamento, pois nele não está inscrita qualquer verba para o projeto do Aeroporto da Horta. Para o ano em curso está inscrita, mas será que foi já transferida para quem de direito (leia-se: para a Câmara Municipal da Horta, que agora lidera o processo)? Não foi e não será?

Estão inscritos no Orçamento apenas 1,5 milhões de euros para intervenções no Hospital da Horta, o que diz bem do real estado da Saúde e das perspectivas previsivelmente pouco favoráveis da sua evolução no Faial e nas ilhas que o têm como unidade hospitalar de referência.

Ficam de fora outros investimentos importantes, como as obras urgentes na Escola Secundária Manuel de Arriaga, que ainda sofre os estragos provocados pelo furacão Lorenzo ou a reabilitação de várias instalações desportivas da ilha, como o Clube Naval da Horta, mais uma vez esquecido.

Cerca de 30% do valor total a investir na ilha do Faial é para o TECNOPOLO – MARTEC (14,8 milhões), processo que esta Comissão de Ilha espera que decorra sem percalços para bem do Faial, dos Açores e do seu Mar. A segunda verba mais expressiva são os 6,5 milhões para investimentos a realizar no Porto e na Marina da Horta, destacando-se a requalificação e a reinstalação de serviços de apoio à Marina Norte no novo edifício de enraizamento. A Comissão de Ilha do Faial do PCP destaca também os 3 milhões para a 2.ª Fase da Variante à Cidade da Horta, uma obra adiada há demasiado tempo.

Salientando os 75.000 mil euros que se destinam à adaptação do antigo Centro de Saúde da Horta a um Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI), para que as valências da APADIF estejam concentradas e possam fazer ainda melhor o seu trabalho, a Comissão de Ilha do Faial do PCP salienta também a verba destinada à 2ª fase de requalificação da EBI da Horta, ainda que ela lhe pareça insuficiente.

Apesar destes pontos menos negativos neste Plano e Orçamento, esta Comissão de Ilha considera que o Faial continua a ser desvalorizado e menorizado e a não ser uma verdadeira aposta para o investimento público regional. Com pequenas dotações atribuídas a uma série de intervenções fica a aparência de que ou não se quer mesmo fazer mais ou já se está à espera do último ano de mandato para se inaugurar tudo ao mesmo tempo.

Não menos importante será o acompanhamento da forma como o Orçamento será posto em prática: o acompanhamento da execução orçamental é um instrumento essencial de fiscalização da atividade governativa, atividade essa que, de resto, à luz de tal fiscalização, tem falhado constantemente em mandatos anteriores.

A Comissão de Ilha do Faial do PCP acompanhará com a devida atenção e com o rigor que se exige a próxima execução orçamental, propondo-se para tal adoptar uma postura de permanente observação, análise e divulgação crítica dos dados objetivos e concretos que em tal matéria for apurando.