Socialistas marienses apresentam propostas de apoio às famílias e empresas de Santa Maria

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A vereação do Partido Socialista dos Açores na Câmara Municipal de Vila do Porto, em conjunto com a Estrutura Local do Partido Socialista de Santa Maria, conscientes dos efeitos que a pandemia causada pelo novo COVID-19 tem em termos económicos e sociais, apresentou hoje um conjunto de medidas de apoio às famílias e empresas marienses, através de documento enviado ao restante elenco camarário para que possa ser analisado e votado na próxima reunião de Câmara.

“Consideramos que a autarquia mariense pode ir mais além nas medidas que apresentou e, foi nesse sentido, que apresentamos um conjunto de medidas que se considera poderem ser benéficas, não só para as nossas empresas, mas também para as famílias marienses”, afirma a vereação socialista.

Nesse sentido, as propostas apresentadas passam pelo apoio ao pagamento das rendas dos espaços comerciais em 50%, atendendo ao limite de €14,00/m2, até ao máximo de €500,00 euros por estabelecimento, bem como o apoio ao pagamento da Taxa Social Única das empresas que optaram por não colocar trabalhadores em layoff, apoiando, desta forma, até ao máximo de 23,75% do salário mínimo regional, por trabalhador.

Já em termos de isenções, os socialistas marienses propõem “a isenção da taxa de resíduos sólidos para todas as famílias e empresas marienses, assim como a isenção do pagamento de toda e qualquer taxa relativas a processos de licenciamento municipal ou comercial para as famílias e empresas, que se encontrem em fase de licenciamento ou cujos processos sejam instruídos até final de 2020”.

“A esse nível, propomos ainda que todos os agregados familiares que correspondam ao primeiro escalão lhes seja isentado o pagamento da água até 30 de junho, assim como a aplicação de descontos de 50% para todos os agregados familiares que viram diminuídos os seus rendimentos em mais de 15%”, refere o vereador socialista João Braga, adiantando que a “proposta prevê ainda um desconto de 40% do valor da tarifa da água para as empresas que continuem a laborar”.

É ainda proposto pelos socialistas a atribuição de um apoio para aquisição de material de proteção, limpeza e desinfeção para as empresas que estejam a laborar e que se revelem necessários para a autoproteção de funcionários e colaboradores.

“Pretendemos que as medidas agora apresentadas produzam efeitos a partir do dia 01 de abril até ao dia 30 de junho, altura em que se deverá reavaliar a situação, com exceção das medidas a aplicar ao nível das taxas de licenciamento municipal e comercial que se aplicarão até dia 31 de dezembro de 2020”, acrescenta a vereação do PS/Açores na Câmara Municipal de Vila do Porto.

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