SOS Porto da Horta: o receio de chorar sobre o leite derramado

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Graças à circulação de uma petição nos vários meios de comunicação, voltou à ordem do dia a polémica e o debate em torno do novo projeto de reordenamento do Porto da Horta. Tendo como primeiro subscritor José Henrique Azevedo, a petição SOS – Porto da Horta conta já com mais de 750 assinaturas e pretende levar ao Parlamento Açoriano a necessidade e a importância de se efetuar uma discussão mais maturada acerca daquele novo projeto e das implicações que o mesmo terá para o futuro do nosso porto.
É, sem dúvida, mais uma iniciativa relevante que a população faialense assume, a somar a outras, nomeadamente aquelas respeitantes à ampliação da pista do aeroporto e à SATA, que têm surgido no presente mandato de Vasco Cordeiro e que demonstram efetivamente um descontentamento das gentes do Faial perante certas opções tomadas no consulado deste Governo Regional.
Mas esta iniciativa, por si só, vem gerar, novamente, mais dúvidas na opinião pública acerca da viabilidade da solução apresentada pela Portos dos Açores, o que acarreta, naturalmente, a que muitos faialenses já não saibam o que pensar em relação a este processo.
Se é certo que, recentemente, foi realizada uma Assembleia Municipal extraordinária para debater seriamente, com empresários, com homens do mar, com cidadãos anónimos e não só, este tema, também não deixa de ser verdade que, naquele mesmo dia, “ao dar o peito às balas” o Presidente do Conselho de Administração da Portos dos Açores, Miguel Costa, mostrou que é sua intenção e do próprio Governo Regional a concretização da obra.
Perante todas estas incertezas, defendi há algum tempo atrás neste espaço e continuo a defender hoje, a necessidade de se convocar a realização de um referendo local em ordem a decidir se se deve ou não avançar com o novo projeto de reordenamento do Porto da Horta.
Isto porque acredito que esta seria a melhor forma de se conseguir legitimar qualquer das opções que estão em cima da mesa.
No entanto, apesar de se suspeitar, que a petição nenhum efeito prático terá, parece que a mesma enferma, nos seus fundamentos, de vários lapsos que a podem comprometer definitivamente.
Desde logo, porque não é contra o lançamento da obra. Antes pelo contrário, considera que se deve lançar a empreitada, avançar com as obras em terra e suspender as que se realizem no mar até que seja debatida e aprovada na Assembleia Municipal da Horta (AMH) e no Conselho de Ilha do Faial (CIF) uma reformulação do projeto.
Mas, então, pergunto: que técnicos existem nestes órgãos capazes de tomar uma decisão que contrarie aquela que foi elaborada por um gabinete especializado? Que estudos aqueles órgãos farão e quem os pagará? Quem é que garante que a nova proposta a apresentar seja melhor que a anterior? E quem assumirá a responsabilidade se a solução que os peticionários pretendem agora, for um “flop” in loco? São estas algumas das questões que os peticionários teriam primeiro que saber responder antes de avançar para esta tomada de posição.
Por outro lado, ao propor introduzir no projeto em execução pelo adjudicatário um conjunto de alterações, parece embater numa clara ofensa à legalidade processual.
Contudo, não tendo uma opinião totalmente formada sobre o assunto, penso que, chegados a este limite e não se chamando o cidadão a decidir, não restará outra solução ao Governo Regional e à Portos dos Açores que não seja a de avançar imediatamente para o lançamento do concurso público.
Caso contrário, corre-se o risco de, futuramente, os faialenses serem acusados de não quererem este elevado investimento na sua ilha. Sendo certo que somente após a conclusão da obra, é que cada faialense poderá e deverá tirar as suas ilações: se a obra cumprir os objetivos para os quais foi idealizada e realizada, então todos ficarão a ganhar.
Mas se, pelo contrário, a obra comprometer irremediavelmente o porto e a beleza da nossa baía, e, por consequência, o futuro do Faial, então há que apontar e responsabilizar os culpados por tal situação, conscientes, claro, que pouco ou nada servirá chorar depois sobre o leite derramado.

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