Taxa de Controlo da Qualidade da Água volta à Assembleia Municipal

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 Um dos pontos altos da próxima reunião da Assembleia Municipal (AM) da Horta, agendada para 23 de Setembro, será a apreciação da Taxa de Controlo da Qualidade da Água e de Disposição de Águas Residuais.

Esta será a terceira vez que a proposta do executivo camarário vai a discussão AM. Em Abril, altura em que surgiu a proposta dos valores a aplicar nesta taxa, instituída na Região para financiar o funcionamento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos dos Açores (ERSARA), o PSD manifestou-se contra o imposto. Assim, e com o PS a votar a favor, o ónus da decisão recairia sobre a CDU, que pediu mais tempo para analisar a questão.

Em Junho, os comunistas consideraram que o facto da taxa ter sido determinada na Assembleia Regional faz com que a sua aplicação seja um facto consumado, no entanto defenderam que os faialenses não devem pagar a totalidade do imposto e por isso propuseram à autarquia que reformulasse a proposta, apresentando um valor mais baixo para a taxa a cobrar aos munícipes.

Assim, em Setembro, o assunto volta à berlinda, aguardando-se a proposta de novos valores por parte do Executivo da Câmara Municipal.

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