A semana que passou trouxe mais alguns dados relacionados com a política de transportes aéreos para os Açores, no plano nacional e internacional.
A nível da Assembleia da República foi entregue e aprovado o relatório elaborado por um Grupo de Trabalho, no qual estive integrado, que teve por objeto “estudar e apresentar soluções para os custos e constrangimentos à mobilidade dos portugueses das Regiões Autónomas”.
Depois de ouvidas várias entidades ligadas aos referidos transportes, o Grupo apresentou um conjunto de sugestões à Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, para lhe dar o devido seguimento. Essas propostas foram o resultado de um consenso, em que se fundiram diversas perspetivas apresentadas pelos seus membros, com a finalidade de se obter uma plataforma que beneficiasse as duas Regiões Autónomas.
No que respeita aos Açores, houve a preocupação de conjugar os benefícios do serviço público com uma flexibilização que conduza ao abaixamento das tarifas. O Grupo de Trabalho entendeu que o modelo de liberalização utilizado para a Madeira não será o mais adequado aos Açores, tendo em conta a dispersão por nove ilhas. Um passageiro do Corvo que queira ir a Lisboa não pode ser penalizado como um do Porto Santo que paga dois bilhetes, dado que a ligação ao Funchal é independente da do Funchal a Lisboa. Pretende-se que os açorianos tenham uma igualdade de oportunidades na sua ligação com o exterior.
Ficou também expressa a necessidade urgente de uma reunião entre o Governo da República e o Governo Regional, com vista a que se altere o atual modelo, conforme tem sido pedido pelo Governo Regional. Outras questões apresentadas passam pela redução das tarifas da taxa de combustível ou pelo estudo do modelo de pagamento de comparticipação, podendo deixar de ser paga diretamente à companhia, como acontece no presente, para passar a pagamento direto ao passageiro.
A definição do número de portas de entrada (Gateways), o número mínimo de voos entre as várias Gateways e o exterior; uma tarifa especial para estudantes, dado que nas épocas em que viajam as tarifas disparam; a disponibilização de tarifas promocionais e recomendações para que as privatizações da ANA e da TAP não ponham em causa as propostas anteriores, bem como a abertura das rotas açorianas a novas companhias aéreas, ficaram também assinaladas no documento.
Mas para que tal política se viabilize, o Grupo de Trabalho considera que deve ser reforçada a intervenção das várias entidades portuguesas junto da União Europeia, para que se dê continuidade à política que tem vindo a ser delineada em várias reuniões das RUP´s e em vários memorandos já elaborados, para que se crie um apoio especial, semelhante ao dos POSEI, para a área dos transportes.
Esta tomada de posição do Grupo de Trabalho coincidiu no tempo com outra assumida por Carlos César numa reunião de âmbito internacional, a que ele preside: o II Fórum das RUP, s. Em torno do tema: ”As regiões ultraperiféricas da União Europeia: parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”, o Presidente do Governo Regional afirmou que a comunicação que foi apresentada pela Comissão Europeia foi uma iniciativa positiva, na sequência dos memorandos de 2009 e 2010, mas não foi ambiciosa. Para Carlos César, na área dos transportes e energia, este comunicado ficou aquém do que se pretendia: “referimo-nos em particular à possibilidade da criação de um programa e financiamento específico, nos moldes do POSEI, para os transportes e para a energia”.
Como se pode constatar, as iniciativas para a resolução do problema dos transportes aéreos das regiões ultraperiféricas europeias, em que os Açores se integram, estão em andamento. Esperemos que os obstáculos que têm sido colocados pelo Governo da República e as propostas pouco ambiciosas da Comissão Europeia possam vir a ser brevemente ultrapassados. Mas para tal, há que arregaçar as mangas, continuar a defender as razões que nos assistem e pressionar quem compete decidir, para que tal aconteça.
