Tratamento discriminatório e falta de respostas para principais problemas marca mais uma visita do governo ao Faial

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DR/PSD
DR/PSD

O PSD/Faial procedeu à avaliação da visita do Governo Regional dos Açores à nossa ilha em período pré-eleitoral e considera que a visita e a ação do governo para com o Faial foram marcadas pela falta de respostas para os principais problemas da ilha e pela diferença de tratamento quanto a projetos estruturantes, que no Faial são arrastados no tempo enquanto avançam – e bem – noutras ilhas do arquipélago.

A título positivo, o PSD regista sobretudo as novas instalações da urgência do hospital, bem como a inauguração do edifício da Escola do Mar dos Açores, que segundo os vários anúncios governamentais já deveria estar a funcionar há bastante tempo.

Para a reunião do governo com o conselho de ilha, os conselheiros afetos ao PSD, apresentaram 16 propostas de assuntos a abordar, que figuraram entre os 19 pontos da ordem de trabalho.

Porto da Horta

O porto da Horta, uma das infraestruturas mais importantes da ilha do Faial, quer em termos históricos, quer para a sustentabilidade económica da ilha, sendo por isso mesmo crucial para a viabilização do nosso futuro coletivo, continua à espera de uma solução positiva para os operadores portuários e para todos os faialenses.

Se o Governo e a Portos dos Açores tivessem há muito assumido os erros que cometeram e as implicações da construção do molhe norte, e tivessem tido a capacidade e a abertura para ouvir a comunidade portuária e mandar elaborar um estudo sério, credível e transparente, ao invés de três polémicas versões do projeto da segunda fase, estaríamos hoje noutra etapa do investimento.

Em 2019, o Governo Regional e a Portos dos Açores, assumiram os erros que cometeram, pressionados por algumas forças políticas e a sociedade civil, e decidiram pedir ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) um novo estudo da agitação marítima na bacia do porto da Horta.

Segundo o governo, o modelo está concluído, mas continua sem se saber que questões foram colocadas para enquadrar o estudo, quando é que o mesmo estará pronto, e quando poderá ser conhecido pelos faialenses.

Laboratório de análises Covid-19

No dia 26 de maio, o Presidente do Governo anunciou que estava em análise a instalação de um laboratório de análises de despiste da covid-19 na ilha do Faial, em colaboração com a Universidade dos Açores.

No dia 18 de junho, Vasco Cordeiro afirmou que “o laboratório para análises ao novo coronavírus na Horta estará em funcionamento no mês de agosto”.

No entanto, o reitor da Universidade dos Açores declarou à comunicação social que os novos laboratórios a instalar em São Miguel e Terceira entrarão em funcionamento mais cedo, mas que o laboratório da ilha do Faial só estará em funcionamento no inverno.

Na reunião do governo com o Conselho de Ilha do Faial, os conselheiros afetos ao PSD questionaram o presidente do governo se não faria sentido dar prioridade à ilha do Faial, que não tem nenhum laboratório que faça testes à Covid-19, ao invés de dar prioridade a ilhas que já têm laboratórios a funcionar, mas a resposta assentou na gestão do processo pela universidade e na desresponsabilização do governo quanto a essa matéria.

Licenciatura em Ciências do Mar no DOP

O PSD/Faial voltou a insistir com o governo sobre a realização da licenciatura em ciências do mar no Faial, tendo também por base o anunciado reforço do financiamento da Universidade dos Açores.

No entanto, uma vez mais, o presidente do governo remeteu para a gestão da universidade, colocando o governo fora do processo, apesar do reforço do financiamento público ter sido anunciado – também – como contrapartida pelos custos da tripolaridade da universidade.

Termas do Varadouro

Os conselheiros afetos ao PSD colocaram as Termas do Varadouro na agenda da reunião e alertaram para a diferença de tratamento dada pelo governo, que investiu em termas noutras duas ilhas e decidiu não investir nas Termas do Varadouro.

O governo reafirmou a sua posição, claramente discriminatória em relação ao Faial, de que terão que ser investidores privados a requalificar as Termas do Varadouro.

Variante à Cidade da Horta

O governo Regional dos Açores assinalou nesta visita o início da construção do futuro quartel dos bombeiros do Faial, com o lançamento da primeira pedra.

Para o PSD/Faial, a conclusão da Variante à Cidade da Horta é agora ainda mais urgente, dada a deslocalização do quartel de bombeiros para a zona industrial, de modo a que os veículos de emergência não tenham de passar pela cidade e possam garantir o rápido socorro às populações do lado norte da ilha.

O argumento do presidente do governo, assente na falta de financiamento comunitário para estradas, não pode ser aceite para a 2ª Fase da Variante, uma estrada com menos de dois quilómetros, quando o mesmo presidente do governo anuncia estradas noutras paragens e ainda recentemente lançou um concurso para uma estrada que, no total, custará cerca de 26 milhões de euros.

O PSD/Faial apoia os investimentos na rede viária de todas as outras ilhas, mas não aceita que o Faial seja discriminado desta forma.

Refira-se também a falta de cumprimento do governo regional em relação à estrada que faz a ligação das casas da junta à ribeira funda, bem como em relação à recuperação das degradadas estradas regionais da ilha do faial.

Aeroporto da Horta

Os conselheiros afetos ao PSD voltaram a confrontar o governo com a necessidade de ampliação da pista do aeroporto da Horta, para acabar com as penalizações com que operam ao aviões A320 da Azores Airlines (responsáveis pela dificuldade de exportação de produtos locais e pelas situações de bagagem deixada atrás), para permitir a operação das aeronaves A321Neo com que a Sata está a renovar a sua frota e que não podem operar no nosso aeroporto, e também para poder atrair outras companhias aéreas que possam complementar o serviço prestado pela Sata.

O presidente do Governo Regional dos Açores reafirmou a sua posição, de não permitir que a Região participe – também financeiramente e dentro das suas possibilidades – neste investimento, em parceria com o Governo da República e a ANA/Vinci, com candidatura a fundos comunitários, como tem proposto o PSD/Faial.

Este argumento não faz sentido quando o mesmo governo investe – e bem – noutros projetos importantes para a Região e que pertencem à República.

A título de exemplo, questiona-se: não foi o Governo Regional dos Açores que ofereceu à Marinha terrenos da Região, isto é, terrenos de todos os açorianos, para instalar a Estação Radionaval em São Miguel, quando esta decidiu encerrar a Estação Radionaval da Horta?

O PSD/Faial reitera que apoia os investimentos em todas as ilhas, mas condena de forma veemente e inequívoca este tratamento diferenciado – pela negativa – que o governo presidido pelo Dr. Vasco Cordeiro tem face ao Faial.

Modelo da reunião sem contraditório

Por último, o PSD/Faial volta a condenar o modelo de reunião do governo com o conselho de ilha, sem possibilidade de contraditório e sem possibilidade de intervenção da população.

O silenciamento dos cidadãos nos momentos organizados pelo governo, e a impossibilidade de debate na reunião, são incompreensíveis e caraterísticos de uma governação que não aceita a discussão de ideias, e merecem o veemente repúdio do PSD/Faial.

Aspetos positivos

A título positivo, o PSD destaca as novas instalações da urgência do hospital, numa área tão sensível como o acesso à saúde e que merece todos os investimentos que melhorem as condições de trabalho dos profissionais e os cuidados clínicos às populações.

Destacamos também a inauguração do edifício da Escola do Mar dos Açores, que já deveria estar a funcionar, que deverá formar e qualificar recursos nas múltiplas valências ligadas ao mar e à economia azul, esperando que se constitua como um novo polo de desenvolvimento do Faial e dos Açores.

O lançamento da primeira pedra do futuro quartel de bombeiros da AHBVF merece ainda especial referência, pois a garantia de melhores condições para os nossos bombeiros deve ser uma prioridade da governação e o investimento realizado no quartel merece o total apoio do PSD do Faial.

Relativamente a outros projetos anunciados, alguns dos quais integram os manifestos eleitorais do Partido Socialista há duas décadas, acompanharemos o seu desenvolvimento até que seja assegurada a sua concretização.

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