Um passo para a conquista das zonas bio-geograficamente sensíveis

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Em Junho de 2007, Duarte Freitas apresentava o conceito de zona bio-geograficamente sensível como designação e categorização de áreas marinhas que, diferenciadas das suas circundantes, como sejam os montes submarinos, constituem um oásis de biodiversidade e de biomassa, local privilegiado de reprodução e crescimento de juvenis. O objectivo era então o de identificar estas zonas e de lhes conferir um estatuto diferenciado que permitisse restringir o acesso às mesmas apenas à frota regional.

O conceito de imediato foi assumido pelo Partido Popular Europeu/PPE, grupo político em que o PSD nacional se integra no Parlamento Europeu, e constou das 12 prioridades do programa eleitoral do PSD em 2008 onde se lia: “Proteger o mar dos Açores. Condicionar o acesso entre as 100 e as 200 milhas e aos “montes submarinos” situados ao redor das 200 milhas, através da criação de uma área bio-geograficamente sensível”.

Quando, em 2009, iniciei funções no Parlamento Europeu, também eu adoptei este conceito como estratégico para, junto da Comissão Europeia, reivindicar a restrição do acesso às águas que rodeiam os Açores, para que a frota europeia fosse impedida de pescar nestas designadas áreas bio-geograficamente sensíveis, independentemente da sua localização e obviamente para além das 100 milhas. A proposta é sempre a de procurar uma diferente abordagem à unânime pretensão dos Açores de acesso exclusivo até às 200 milhas, desta feita com uma argumentação de cariz ambientalista que tende a pesar cada vez mais no âmbito de uma política das pescas.

Neste contexto, foi com satisfação que tomei conhecimento, agora em Janeiro de 2012, de “Uma proposta para uma melhor protecção da área marinha em torno dos Açores, no âmbito da reforma da Política Comum das Pescas”, do Governo regional dos Açores, e da posição que este defende de “substituir a zona de protecção das 100 milhas por uma que abranja os bancos e montes submarinos”. De facto, quando esta semana promovi um workshop no Parlamento Europeu para que o Departamento de Oceanografia e Pescas/DOP apresentasse o seu projecto de mapeamento da superfície do mar, em que se procede à identificação dos montes submarinos e zonas bio-geograficamente sensíveis em geral, procurei também reforçar esta orientação política que vem sendo bandeira do PSD. A Comissária das Pescas e Assuntos Marítimos estava presente e ouviu, entre outros aspectos, a importância da protecção destas zonas para cuja identificação o mapeamento dos oceanos tem contribuído. E ouviu-o a partir do exemplo dos Açores, bem defendido pela voz dos cientistas, dos investigadores do DOP, e secundado pela do Secretário de Estado do Mar também presente no workshop que organizei.

Foi mais um passo no sentido de alcançarmos uma protecção mais alargada dos mares dos Açores.  

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