Uma estratégia renovada para as regiões ultraperiféricas

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 A Comissão Europeia está a preparar uma Comunicação sobre as condições estratégicas a desenvolver pelas regiões ultra-periféricas/RUP para que estas cumpram os objectivos da Estratégica 2020, cujas prioridades são o emprego, a investigação e a inovação, as alterações climáticas e energia, a educação e a luta contra a pobreza. Não será exagero dizer que, de 2014 a 2020, só os projectos que se integrem na Estratégia 2020 terão viabilidade política e financeira.

Esta Comunicação sobre a "estratégia renovada para as regiões ultraperiféricas", segue-se à de 2008, “As regiões ultraperiféricas: um trunfo para a Europa”, sendo a primeira do actual colégio de Comissários. Por isso, a futura Comunicação, a ser divulgada no fim de Maio, vai-se apresentar como o compromisso desta Comissão em relação às RUPs, constituindo ainda o quadro geral em que as futuras políticas da coesão se estruturarão e se desenvolverão. A sua importância é pois decisiva.

E acrescento que a sua importância se projecta na justa medida em que as ameaças às RUPs se multiplicam, em particular: os constrangimentos vários ao orçamento da UE com risco de se repercutirem nos apoios a atribuir às RUPs; a tentativa de alargamento deste estatuto, e sua consequente erosão, a zonas de montanha ou escassamente povoadas, que pretendem gozar o mesmo estatuto e partilhar, leia-se “dividir”, os mesmos benefícios; e até um Comissário do Desenvolvimento Regional, responsável pela futura Comunicação, que parece desconhecer a realidade das RUPs no subestimar dos seus “handicaps” naturais e incontornáveis, fixando-se quase exclusivamente e de forma desenraizada nas suas reais potencialidades e devidas obrigações. E se dúvidas tivéssemos em relação à ameaça pendente sobre as RUP bastaria, para as dissipar, lembrarmo-nos da ainda apenas proposta da dotação específica adicional alocada às RUP que apresenta uma absurda redução de 40% (à margem de uma actualização de preços).

É neste contexto que se inscreve o Relatório sobre o papel da política de coesão nas regiões ultraperiféricas da União Europeia no contexto da Europa 2020, da responsabilidade do meu colega madeirense Nuno Teixeira, e o qual deverá influenciar a futura Comunicação. Os temas que aborda são obviamente da maior importância para as Regiões Ultra-periféricas e gozam de amplo consenso, nomeadamente o apoio às especificidades de desenvolvimento da agricultura, pescas, transportes, energias, investigação científica, entre outras. Existe também consenso nas críticas dirigidas à Comissão, sobretudo no que se refere às propostas de orçamento da dotação específica adicional alocada às RUP.

Só há um aspecto que, compreensivelmente, divide as posições: o recurso a outros critérios que não o do PIB para a avaliação dos apoios. Regiões mais ricas, como as Canárias e a Madeira, apoiam a exclusão do critério do PIB e a adopção de outros que lhes mantenham o nível dos apoios, mesmo quando a elevada taxa do PIB já as colocou à margem da convergência e da coesão, situando-as no plano da competitividade. Ouço que em breve os Açores sairão do nível da convergência, comum às regiões mais pobres (até que enfim!), pelo que deveríamos abandonar o critério do PIB. Porém, mesmo neste cenário positivo, continuaremos provavelmente mais de 20% abaixo do PIB daqueles arquipélagos, perdendo entretanto um argumento já consolidado para reivindicação de fundos em troca de não sabemos que outros critérios…. Eis por que defendi "o recurso a outros critérios articulados e ponderados com o do PIB para determinar a elegibilidade das RUP ao abrigo da alocação dos fundos estruturais", não tendo subscrito o parágrafo do Comité de Acompanhamento que, de forma bem intencionada mas ingénua, admite a supressão do critério do PIB em prol da consideração futura de todas as RUPs como "as regiões mais desenvolvidas, independentemente do seu nível de PIB." Expomo-nos a perder o critério do PIB por uma proposta que, do ponto de vista político e económico-financeiro, não é actualmente credível.

 

M. Patrão Neves

www.patraoneves.eu

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