O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu, na Assembleia da República, a necessidade de garantir um “financiamento europeu justo, adequado e capaz de responder aos desafios das regiões ultraperiféricas”, alertando para os riscos da proposta do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia para 2028-2034.
José Manuel Bolieiro interveio na Conferência sobre o Quadro Financeiro Plurianual e os Recursos Próprios da União Europeia, realizada na Sala do Senado, em Lisboa, como orador do painel dedicado à “Política de Coesão, Agricultura e Regiões Ultraperiféricas”, que contou também com a participação do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, e foi moderado pelo deputado Pedro Coelho, Vice-Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
O líder do executivo açoriano considerou que a proposta inicial da Comissão Europeia, apresentada em julho de 2025, ficou aquém das expectativas das regiões ultraperiféricas, defendendo que ainda existe margem para corrigir opções que podem comprometer a coesão territorial e o desenvolvimento de territórios como os Açores.
José Manuel Bolieiro sublinhou que o respeito pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades e os constrangimentos permanentes das regiões ultraperiféricas, não pode ficar dependente de decisões políticas ou da capacidade negocial de cada Estado-Membro.
“É uma exigência de cumprimento do Tratado de Funcionamento da União Europeia”, afirmou, defendendo uma intervenção conjunta do Estado português, das regiões autónomas e das instituições europeias para assegurar medidas específicas e financiamento adequado.
O Presidente do Governo dos Acores destacou, neste contexto, a importância de preservar e reforçar o POSEI, instrumento europeu de apoio à agricultura das regiões ultraperiféricas, considerando fundamental garantir recursos financeiros suficientes, sem retrocessos relativamente aos apoios anteriormente atribuídos.
“O que é imperdoável é que haja uma redução em relação ao histórico”, alertou José Manuel Bolieiro, defendendo que os montantes disponíveis devem, no mínimo, acompanhar a perda de valor provocada pela inflação.
Para o governante açoriano, a experiência do POSEI demonstra que os instrumentos europeus adaptados às realidades insulares produzem resultados concretos na economia, na produção local e na fixação das populações.
“O POSEI tem uma excelente filosofia, deu resultado e ajuda a autonomia alimentar, ajuda a cumprir o direito a ficar, ajuda a desenvolver os territórios mais distantes”, salientou.
Neste sentido, José Manuel Bolieiro voltou a defender o alargamento desta filosofia de apoio a outros setores estratégicos para os Açores, nomeadamente as pescas, os transportes, a energia e a resposta a calamidades naturais, tendo igualmente insistido na necessidade de garantir uma participação efetiva das regiões na gestão dos fundos europeus.
O líder do executivo açoriano considerou ainda que a discussão sobre o próximo orçamento europeu não deve limitar-se às necessidades de financiamento das regiões ultraperiféricas, mas também reconhecer o contributo que estes territórios podem dar aos grandes objetivos estratégicos da União Europeia.
A este propósito, realçou a importância da posição geográfica dos Açores no Atlântico e o seu potencial nas áreas da economia do mar, investigação, inovação, segurança e defesa, transição energética, digitalização e acesso ao espaço.
“São territórios de oportunidades para a União Europeia”, frisou, sustentando que “os Açores devem ser encarados não apenas como uma região que necessita de políticas de coesão, mas também como um território estratégico para a competitividade e afirmação internacional da Europa”.
José Manuel Bolieiro concluiu apelando a uma posição firme e articulada de Portugal nas negociações europeias, para que o próximo Quadro Financeiro Plurianual assegure os instrumentos e os recursos necessários ao desenvolvimento sustentável dos Açores, respeitando as particularidades da ultraperiferia e valorizando o seu contributo para o futuro da União Europeia.
