Como relatora do Parlamento Europeu do Semestre Europeu 2016 na área do Emprego e Assuntos Sociais, sou a primeira responsável pelas orientações do Parlamento quanto às políticas europeias neste domínio para o próximo ano. Foi nesta qualidade que esta semana participei numa reunião do Conselho EPSCO (Emprego, Políticas Sociais, Saúde e Protecção no Consumo, que integra todos os Ministros do Emprego dos 28 Estados-Membros da União Europeia ), a convite do Ministro Nicholas Schmit – Ministro Luxemburguês do Emprego, que preside a este Conselho.
Discutimos uma proposta da Comissão para que se criem Quadros Nacionais para a Competividade, o conceito da flexi-segurança como forma de contribuir para uma convergência de topo e um melhor funcionamento da União Económica e Monetária, e a melhoria do processo do Semestre Europeu, em especial o que concerne a uma melhor coordenação entre os conselhos EPSCO e ECOFIN (este último, o Conselho de Ministros das Finanças).
Focar-me-ei neste último aspecto, por constituir, no meu entendimento, um ponto fulcral no contexto actual.
Nesta reunião tive oportunidade de ressalvar a imperiosidade de equilibrarmos as dimensões social e económica, com vista ao crescimento harmonioso e sustentado, uma vez que a crise que nos atingiu em 2008 (e que evidenciou as fragilidades das finanças públicas portuguesas, que quase nos conduziram ao colapso em 2011) não apenas revelou, como aumentou as divergências entre os Estados-Membros e as Regiões Europeias, não somente numa perspectiva económico-financeira mas, sobretudo, social. Frisei que, muito embora tenhamos de consolidar as finanças públicas, estivemos excessivamente focados na recuperação económica e financeira, tendo-nos esquecido do óbvio: não existe crescimento sem pessoas devidamente comprometidas, qualificadas e eficientes. Fiz, ainda, questão de deixar claro que temos de ter consciência de que há que investir nas pessoas, não apenas para garantirmos a sustentabilidade do crescimento, mas essencialmente pela defesa do primado da pessoa humana, em que a Economia apenas desempenha o papel de garantir a melhoria do bem-estar das populações.
Neste enquadramento, reforcei a necessidade de promovermos a convergência social europeia (cujos mecanismos apresentarei ao(à) leitor(a) numa fase posterior, quando abordar o conteúdo de meu relatório no Parlamento sobre o Semestre Europeu), mas sem esquecermos que é impossível compararmos de forma quantitativa todos os indicadores sociais.
Considero que esta condição, por si só, reforça a necessidade de incrementarmos o diálogo social em todas as fases do processo de construção, implementação e avaliação das políticas europeias, o que justifica que tenha reunido, a meu pedido, com os parceiros sociais portugueses na semana passada, para analisarmos quais devem ser as prioridades europeias para o crescimento, tendo estado presentes a UGT, CIP, CCP, CAP e CTP (a CGTP não compareceu, apesar de convidada).
A dimensão social europeia, tem de ser, assim, acrescidamente valorizada. Se quisermos garantir aos Europeus, de forma equitativa, o acesso a um padrão mínimo de condições de riqueza, segurança, educação e saúde (no fundo, de dignidade social), não podemos continuar a assistir a este predomínio do ECOFIN que não prioriza as dimensões do Emprego e dos Assuntos Sociais. Creio que nesta reunião do Conselho EPSCO em que tive a honra de participar, se deu um primeiro passo para que o Parlamento Europeu e o Conselho trabalhem conjuntamente com esse fim.
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