A reposição do diferencial fiscal entre os Açores e o continente foi tema do discurso do presidente que afirmou a este respeito que esta reposição deve ser analisada com “verdade, lucidez e, sobretudo, muita responsabilidade” recordando que a situação da Lei de Finanças Regionais que existia em 2013 foi apenas parcialmente reposta para o próximo ano.
“Se é certo que voltamos a ter a possibilidade de termos um diferencial fiscal de 30% como existia em 2013, o facto é que não contamos com o mesmo nível de transferências que existia em 2013” disse Vasco Cordeiro, no passado dia 12 de dezembro no lançamento da revista 100 Maiores Empresas dos Açores, uma iniciativa da Açormedia.
“É preciso estar bem consciente de que se, porventura, esse valor de 37,4 milhões de euros fosse todo utilizado para realizar investimento com fundos comunitários, estamos a falar de uma diminuição de investimento na ordem dos 250 milhões de euros” esclareceu o presidente do Governo Regional.
Neste contexto, Vasco Cordeiro disse ainda que “se o número for, como já se ouviu em alguns locais, na ordem dos 50 milhões de euros, então o valor de que estamos a falar é de mais de 330 milhões de euros de redução de investimento público”.
Na sua intervenção, o presidente relembrou ainda que a entrada em vigor de um novo Quadro Comunitário de Apoio, com o Programa Operacional dos Açores subjacente; o novo sistema de incentivos, Competir +; e a alteração do modelo do transporte aéreo entre os Açores e o continente, são factoresque levam a crer que “os Açores vão entrar em 2015 com uma confiança acrescida e uma certeza de novos instrumentos para que seja possível retomar um caminho de melhoria da economia, de crescimento económico e de criação de riqueza e de emprego” ressalvando que é “importante que todos tenhamos a consciência que essas oportunidades trazem, também, uma grande responsabilidade”.
“Essa responsabilidade é, não apenas para os privados, mas também acrescida para a parte pública, sobretudo no que tem a ver com a sua componente de ordenamento da capacidade de alojamento e de regulação das acessibilidades”, finalizou Vasco Cordeiro.
