Vasco Cordeiro desafia partidos a debater Reforma do Poder Local

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O Presidente Vasco Cordeiro lançou este sábado um convite aos restantes partidos políticos para que aceitem debater e concretizar um Pacto Açoriano para a Reforma do Poder Local. O Presidente do PS/A, que falava no encerramento das Jornadas Autárquicas do PS/São Miguel, apresentava assim uma proposta tendo em conta a conjuntura global que se vive na Região.
Atendendo ao debate em curso a nível nacional a propósito da descentralização de competências, regionalização, tocando de forma impactante e decisiva o Poder Local, o Presidente do PS/A considerou ser esta uma oportunidade para se fazer mais e diferente, sobretudo numa altura em que se irá completar os 50 anos da convivência entre Poder Regional e Poder Local nos Açores.
“É por isso que, sem prejuízo de podermos e devermos olhar para as questões das delegações de competências, ou do aperfeiçoamento da cooperação técnico-financeira ou entradas em novas áreas por parte das autarquias locais, julgo que devemos ser um pouco mais ambiciosos do que apenas uma abordagem sectorial desses aspetos. Devemos ter, este é o desafio, uma abordagem global, estruturada, com objetivos claros quanto a forma como aqui nos Açores o Poder Local atua e age”, referiu o socialista.
Nesse sentido, e referindo-se ao Pacto Açoriano para a Reforma do Poder Local apresentado, o socialista sublinhava o facto de 50 anos depois “ser mais do que tempo da nossa Autonomia ir mais além do que ser apenas um nível de poder que se interpôs entre o Poder Local e o Poder Central”. Acrescentou ainda ser também função da Autonomia “pensar, decidir ou propor a forma como o poder local nos Açores, na sua ação individual ou coletiva pode ser ainda mais eficaz, mais produtivo, com mais resultados”.
Questionando o facto de que os mecanismos de cooperação e de articulação da ação de freguesias e municípios, definidos em Lisboa, sejam os que melhor se aplicam a uma região como os Açores, Vasco Cordeiro considerou que este deve ser um dos passos, a que se juntam as questões da colaboração com o Governo Regional, à delegação de competências e à entrada em novas áreas em intervenção das autarquias locais nos Açores, considerando ainda que este deve ser um trabalho “para durar no tempo, para sobreviver a conjunturas políticas”.
O Presidente do PS/Açores garantiu que este Pacto Açoriano para a Reforma do Poder Local, não significa a extinção de freguesias, nem a subordinação de umas a outras: “Eu estou a falar na extinção ou importância de freguesias ou de municípios? Não, de maneira nenhuma. Eu estou a falar de subordinar ou de sujeitar as freguesias a outras ou umas Câmaras Municipais a outras? Não, de maneira nenhuma. Estou a falar de alterar o mapa de freguesias ou de municípios em alguma ilha dos Açores? Não, de maneira nenhuma”.
“Eu julgo ter a consciência que seria mais cómodo, mais confortável, menos trabalhoso senão avançássemos hoje aqui com esta proposta. Mas julgo que não podem ser palavras vãs e, sobretudo fazer mais e fazer melhor tem de ter tradução prática. Por isso, e para isso aqui estou. Por isso e para isso aqui estamos”.

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