Vasco Cordeiro garante “mobilização total” para minimizar efeitos na Região da aplicação de taxas adicionais a produtos da União Europeia

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O Presidente do Governo garantiu hoje que o Executivo açoriano está, desde maio, a proceder à “mobilização total” dos mecanismos ao seu alcance para minimizar os efeitos na Região da aplicação, por parte dos Estados Unidos da América, de tarifas adicionais sobre bens e produtos importados da União Europeia, como os lacticínios.

“Este é um trabalho que, da parte do Governo dos Açores, decorre desde o início de maio, quer face ao Governo da República, quer face ao próprio Governo dos EUA, no sentido de salientar o que significa, para uma Região como os Açores, a aplicação destas medidas”, afirmou Vasco Cordeiro.

Falando na cerimónia de entrega dos prémios “Produtor Excelente 2018”, promovida pela Associação de Jovens Agricultores Micaelenses, o Presidente do Governo salientou não ser aceitável que os “Açores sejam atingidos por este fogo cruzado entre os Estados Unidos e a União Europeia em áreas que nada têm a ver com aquilo que releva para a nossa Região”, como os produtos lácteos.

“Não reste a menor dúvida em relação à mobilização de tudo aquilo que o Governo dos Açores pode mobilizar, de todos os instrumentos, para fazer face a esta situação”, assegurou Vasco Cordeiro, ao recordar que a decisão da Administração norte-americana, não tendo a ver diretamente com o sector agrícola, atinge de forma direta a exportação de produtos lácteos, caso dos queijos, para os EUA.

“Quer do ponto de vista da rede de influência que o Governo dos Açores construiu, ao longo dos anos, nas instituições políticas dos EUA, quer junto da Embaixada dos EUA em Portugal, quer junto do Governo da República, tudo está a ser mobilizado para ultrapassarmos esta situação”, garantiu Vasco Cordeiro.

Segundo referiu, seja através de medidas do próprio Governo da República para compensar os agricultores por esta situação, seja por via de esforços diplomáticos, importa assegurar que, se há zona da Europa onde não faz sentido a aplicação cega dessa medida, é exatamente os Açores, desde logo, pelas fortes ligações com os Estados Unidos.

Na sua intervenção, o Presidente do Governo sublinhou, por outro lado, que, paralelamente a esta questão conjuntural, o sector agrícola regional está a percorrer um caminho que apresenta ainda um potencial de crescimento significativo.

“Há, efetivamente, um percurso que temos feito ao nível do investimento público que tem ajudado a mobilizar todo este importante sector da nossa economia para esse trabalho de parceria”, destacou Vasco Cordeiro.

Nesse sentido, o Presidente do Governo apontou o investimento que tem sido feito na eletrificação de explorações agrícolas e que permite, por exemplo, que cerca de 50 por cento do leite de São Miguel e 40 por cento do leite dos Açores seja já armazenado em condições de refrigeração, o que tem um efeito direto e imediato no rendimento dos agricultores.

Além disso, Vasco Cordeiro apontou o exemplo do investimento no reforço e melhoria do abastecimento de água ao sector, assim como nos caminhos rurais, florestais e agrícolas, que permitiu, através de um investimento de cerca de 30 milhões de euros nos últimos seis anos, disponibilizar aos agricultores cerca de 1.600 quilómetros de acessos às suas explorações.

Na sua intervenção, o Presidente do Executivo açoriano destacou, também, o elevado aproveitamento dos fundos comunitários para o sector agrícola, que tem a ver com a “parceria que se estabelece entre a disponibilização de recursos públicas e aquela que é a capacidade dos agricultores de aproveitarem estes mecanismos de apoio”.

“A nossa Região, neste momento, já atingiu cerca de 90 por cento de taxa de compromisso e, com os pagamentos deste mês, serão ultrapassados os 60 por cento de taxa de execução do ProRural, sendo nosso objetivo que, até final do atual quadro, ele seja total e plenamente utilizado”, anunciou Vasco Cordeiro.

“Nós estamos nesta boa situação, não apenas porque houve a definição de políticas públicas que colocaram à disposição dos agricultores estes recursos, mas também porque houve a ambição e a capacidade empreendedora dos agricultores para o cabal aproveitamento destes montantes que estão à disposição da Região”, referiu.

“A atitude do Governo dos Açores não pode ser, apenas, de satisfação com tudo aquilo que já foi feito. Há, sobretudo, de ter a ambição de querer fazer mais e melhor, não apenas em relação ao que falta fazer, mas também em relação a soluções que necessitam de ser mudadas e alteradas”, disse Vasco Cordeiro, apontando o caso do novo regime jurídico relativo à cessação da atividade agrícola, que criará melhores condições para a saída condigna de agricultores da atividade agrícola, reduzindo de 60 para 58 anos a idade mínima e melhorando o valor do apoio financeiro.

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