Vem aí uma Catalunha independente

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BO jornal “El País” divulgou, no início desta semana, a chamada “lei secreta de rotura ou desconexão” da Catalunha com o Estado espanhol. Trata-se da Lei que o Parlamento da Catalunha aprovará, antes do final do presente ano, se o Estado espanhol não autorizar a realização de um referendo independentista na Catalunha. No fundo, a Catalunha prepara-se para declarar, de forma unilateral, a independência.
Esta questão interessa aos açorianos? Não tenho nenhuma dúvida que o assunto interessa e deve ser analisado. A Catalunha representa mais de 20% da economia espanhola e não tenho dúvidas que uma eventual secessão violenta do território mergulhará a Espanha numa grave crise económica e política. Portugal será o primeiro Estado europeu a receber “os novos ventos espanhóis”. Diz o povo, com algum determinismo histórico, que raramente são bons. 
Mesmo aqui, na ilha do Faial, o processo independentista terá consequências. Só para dar um exemplo, preocupa-me a forma como o Banco Santander Totta irá reagir a uma eventual declaração de independência da Catalunha e ao processo de instabilidade política que se seguirá. 
Veja-se então a questão de fundo. A Espanha é claramente um Estado plurinacional, que reconhece na sua Constituição a existência de três nacionalidades: a basca, a catalã e a galega. Os catalães constituem uma nação claramente individualizada. Possuem língua e identidade cultural própria e contam com um percurso histórico diferenciado.
Os Condados Catalães permaneceram formalmente dependentes do Reino de França até ao século XIII. O Condado de Barcelona passou a partilhar o mesmo monarca com o Reino de Aragão a partir do ano 1164. A Coroa de Aragão envolveu-se, ao longo da História, em vários conflitos militares contra Castela. Chegou mesmo a aliar-se com Portugal e Navarra (1449), no sentido de assim contrabalançar a hegemonia castelhana no quadro geopolítica peninsular.
Os Condados Catalães não foram anexados, do ponto de vista institucional, ao território do Reino de Aragão. Este último e a Catalunha (e mais tarde também os reinos de Valência e de Maiorca) constituíam entidades políticas diferentes, embora partilhando o mesmo monarca. Algo muito semelhante com o que sucedeu com o Reino de Portugal entre 1580 e 1640. Durante esse período, o Reino de Portugal nunca desapareceu enquanto entidade política diferenciada do Reino de Castela.
Aliás, o mesmo sucedeu, de uma forma geral, com o chamado “Reino de Espanha” até ao século XVIII. Do ponto de vista formal, o que hoje se designa por Espanha não era mais que uma espécie de “confederação” de reinos que partilhavam o mesmo monarca, mas que possuíam Cortes próprias, privilégios e quadros institucionais muito diferentes. Incluía o Reino de Castela, a Coroa de Aragão (que, por sua vez, incluía o Reino de Aragão propriamente dito, mas também o Principado da Catalunha, o Reino de Valência e o Reino de Maiorca), o Reino de Navarra e o Reino de Portugal (até 1640).
Ou seja, a Espanha, enquanto realidade política unificada, data apenas do século XVIII. Durante séculos, as periferias peninsulares – a portuguesa, mas também a catalã – usufruíram de organizações estatais próprias. O seu desaparecimento – que quase teve consequências dramáticas também para Portugal – foi imposto através da força centralizadora de Castela.
A questão catalã nunca ficou inteiramente resolvida no quadro do Estado espanhol. Os catalães revoltaram-se – e obtiveram mesmo a independência, embora por curtos períodos de tempo – nos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. É verdade que a Catalunha goza de um regime de autonomia no âmbito do Estado espanhol, mas para uma parte considerável da população catalã, essa autonomia não é suficiente. Muitos querem obter a independência política total da Catalunha. Nesse sentido reivindicam a realização de um referendo.
Qual é o problema então? A Constituição Espanhola não prevê a possibilidade de realização de uma consulta de caráter secessionista. Por aqui, nenhuma novidade. A maioria esmagadora das nações europeias independentes nunca o teriam sido se a Constituição do Estado onde se integravam tivesse sido respeitada (o caso escocês é uma exceção). Foram as circunstâncias políticas e a força da vontade popular que romperam os constrangimentos constitucionais.
Nós, portugueses, deveríamos entender as aspirações dos catalães melhor que ninguém. Quase fomos engolidos pelo centralismo castelhano. Não importa aqui pormenorizar os acontecimentos de 1640, basta apenas reconhecer que a resistência catalã (que Castela atacou inicialmente) nos deu tempo para preparar a resistência ao esforço militar castelhano. O que sucedeu depois é que nós ganhámos e os catalães perderam. Essa foi a sentença do destino.
A curto e médio prazo, a nossa enorme experiência e longevidade como Estado ibérico independente servirá de referência para o novo Estado catalão. No fundo, o relógio da História retrocederá ao período que antecedeu a Batalha de Toro e às suas consequências geopolíticas posteriores.

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